O impasse no governo após a devolução da MP do PIS/Cofins

A MP que limitava as compensações de PIS/Cofins foi mal recebida tanto no Congresso quanto no setor produtivo. A reação foi imediata, já definindo o rumo derradeiro da medida provisória, que foi criada para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. A conta é alta, algo em torno de 30 bilhões de reais.

A dúvida era: o Congresso devolveria a MP ou o próprio governo recuaria? A saída, menos pior, foi a primeira. Teve chiadeira generalizada de vários setores da economia e dos próprios parlamentares que se viram indignados não só pelo custo da medida às empresas, como também pela afronta, considerada por muitos, vinda da falta de diálogo antes da publicação da proposta.

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Até senadores da base aliada viram o movimento como um erro estratégico do governo federal, apesar da essência necessária. A medida causou surpresa por ter chegado como chegou, sem nenhuma conversa. Os senadores pressionaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a MP fosse devolvida também por questões de respeito ao Parlamento.

O parlamentar bem que tentou algum tipo de diálogo, mas não teve jeito. Avisou ao presidente que devolveria parte da medida. O que evitou um desgaste ainda maior para Haddad. O que resta é saber qual será a alternativa diante do prazo curto que foi dado pelo ministro do STF Cristiano Zanin para que houvesse um acordo, agora com menos de 60 dias. Caso contrário, manterá a decisão de suspender a desoneração da folha na canetada.

Há outra alternativa?

O ministro da Fazenda já avisou que não tem plano B. “Nós não temos. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas na noite de ontem.

O titular da Fazenda também jogou a responsabilidade para o Congresso, assim como outros parlamentares ligados ao governo. E, de fato, os congressistas não têm ajudado a desenrolar esse impasse custoso aos cofres públicos. O ministro tem se desdobrado para conseguir cumprir o arcabouço fiscal, mas faltou contar com a ajuda da articulação do próprio governo.

O jogo de empurra parece que não vai terminar bem para um governo que sofre na relação com o Legislativo.