Governo federal vai oficializar acordo da desoneração no STF

Após acordo com o Congresso Nacional, o governo federal vai protocolar uma petição no STF, por meio da AGU, pedindo a “modulação de efeitos” da decisão do ministro do Supremo Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios.

Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a ideia é que a petição siga os termos do acordo com o Legislativo. O anúncio da proposta foi feito nesta quinta-feira, 9, pelo ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Pelo o que foi discutido, a desoneração vai se manter inalterada até o fim deste ano. A partir de 2025 até 2027, a reoneração será feita de forma gradual. Em 2028, a desoneração vai acabar e as empresas passam a pagar a alíquota cheia de 20% do total dos salários.

O acordo para a desoneração da folha dos municípios, no entanto, ainda não foi fechado. Na segunda-feira, 13, haverá uma nova rodada de negociações entre governo federal e representantes dos executivos municipais. A expectativa do governo, conforme adiantada pela coluna, é de que uma proposta seja finalizada antes da marcha dos prefeitos, prevista para ocorrer entre os dias 20 e 23 de maio.

O Ministério da Fazenda também terá que enviar ao Congresso uma medida para compensar a renúncia da receita feita pelo adiamento da reoneração. A proposta ainda está em discussão.

• Mais lidas

1

Política

Na contramão do Congresso, governo Lula chama MST para planejar safra

2

Política

Luciano Hang venceu Jair Bolsonaro dentro da bancada do PL na Câmara

3

Brasil

Disputa embolada pelo comando da Câmara ganha mais dois candidatos

4

Política

‘Temor’ Rodrigo Maia ronda disputa à Presidência da Câmara

5

Política

Parlamentar quer proibir linguagem neutra nas escolas

• Congresso
• Desoneração da folha
• Fernando Haddad
• Governo Lula
• Ministério da Fazenda
• Senado
• STF