Último pedido de Marco Aurélio no STF divide Moraes e Fachin

Em um de seus últimos atos antes de se aposentar no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio pediu ao colega Luiz Fux, presidente da corte, que fossem computados os votos que proferiu em processos das sessões de julgamento virtuais ainda sem conclusão por seus pares. E, por enquanto, o requerimento já provoca uma divisão na corte.

Nos processos indicados por Marco Aurélio, houve o chamado “destaque”, em que um colega de corte pediu para que o processo seja apreciado pelo pleno ou por uma das duas turmas. Na prática, quando isso acontece, a apreciação é reiniciada. O que o ministro pretende evitar é que seu trabalho seja desperdiçado — e seu substituto possa adotar posicionamento contrário.

Entre os processos indicados por Marco Aurélio, há alguns com potencial de mexer com os humores da base bolsonarista, como a ADPF 522, em que o PSOL questiona duas leis municipais, de Petrolina e de Garanhuns, que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas. Ao votar, o ministro manifestou-se no sentido de que, as leis não só usurpam competência da União, como representam um projeto educacional “antidemocrático”.

Há ainda ações sobre a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de garantia da lei e da ordem, a possibilidade de o presidente da República bloquear pessoas nas redes sociais; uma outra discute a possível omissão do Congresso sobre a taxação de grandes fortunas. 

Como mexe com o regimento interno do STF, Fux remeteu o requerimento de Marco Aurélio aos demais ministros e até agora só Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin se manifestaram. Cada um votou em um sentido: Moraes concordou que os pedidos de destaque sejam convertidos em pedidos de vista. Já Fachin não concordou com a alteração da regra depois de iniciado o julgamento.

Enquanto a corte não chega a um consenso sobre o que fazer com o pedido de Marco Aurélio, a cadeira do ex-ministro ultrapassa os dois meses vazia e os demais gabinetes são sobrecarregados com novos processos. Indicado por Jair Bolsonaro, o ex-advogado-geral da União André Mendonça enfrenta a resistência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para conseguir ser sabatinado na Casa — uma das etapas obrigatórias no caminho até o STF.