TSE proíbe uso de deepfakes em campanhas nas eleições de 2024

As campanhas eleitorais em 2024 não poderão usar imagens, áudios ou vídeos gerados por inteligência artificial, os chamados deepfakes. A regra foi aprovada na noite da última terça-feira, 27, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a resolução elaborada pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, é proibida a veiculação de material que simule “pessoas vivas, falecidas ou fictícias”, mesmo com autorização do indivíduo representado ou seus familiares. A norma não proíbe o uso de robôs para gerar outros tipos de conteúdo, mas exige que o emprego deste tipo de tecnologia seja explicitamente rotulado nas publicações.

Outra determinação da Justiça Eleitoral é que os robôs que conversam com os usuários, conhecidos como chatbots, não poderão ser utilizados de forma a fingir uma interação real com o candidato ou seus representantes. A tecnologia já é amplamente utilizada por empresas, órgãos públicos e entidades, mas é exigido que o consumidor ou cidadão seja informado de que está conversando com um programa de computador.

Combate às fake news

As regras aprovadas pelo TSE incluem, ainda, diretrizes para o combate à desinformação com objetivo de favorecer candidaturas ou prejudicar outros candidatos. A Corte determinou que as empresas controladoras de redes sociais desenvolvam métodos para detectar e remover conteúdo “notoriamente inverídico” – as publicações excluídas devem ser, obrigatoriamente, enviadas a um repositório sigiloso da Justiça Eleitoral para comprovar o cumprimento das normas.

Segundo Cármen Lúcia, o objetivo das resoluções é garantir que “o livre pensar do eleitor e o livre decidir eleitoralmente”, de forma a impedir que as tecnologias modernas sejam usadas para “enevoar a liberdade” do eleitorado. “Foi introduzido o coronelismo digital na sociedade contemporânea e o cabresto agora é virtual, não é mais material”, declarou a ministra.

Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o texto aprovado representa um avanço no “combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial” nas eleições. “[a resolução] permite que a Justiça Eleitoral tenha instrumentos eficazes e modernos para combater esse desvirtuamento nas propagandas eleitorais, o discurso de ódio, fascista e antidemocrático e a utilização de inteligência artificial para colocar na boca de uma pessoa o que ela não disse”, afirmou.