‘Terceira via’, prisão após decisão do STJ esfria no Supremo

Considerada tábua de salvação diante da iminente derrota da tese que permitiu a prisão de condenados em segunda instância, a possibilidade de uma solução intermediária, que autorizaria a execução da pena após decisão do Superior Tribunal de Justiça, esfriou no Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de um ministro, esta alternativa não deve prosperar no Plenário da Corte.

Defendida inicialmente por Dias Toffoli, presidente do STF, a prisão em “terceira instância” ganhou a simpatia do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo e defensor da execução da pena logo após confirmação da condenação em segundo grau. Ele também considera que a mudança do entendimento no julgamento desta quinta-feira, 7, não será uma “catástrofe” para o julgamento.

O julgamento será retomado às 14h desta quinta-feira, 7. Por enquanto, o placar está em 4 votos a 3 em favor do cumprimento antecipado da pena mas os posicionamentos remanescentes devem inverter o resultado. Faltam votar os ministro Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (contra) e Cármen Lúcia (a favor).

A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado” até o chamado trânsito em julgado, quando não é mais possível recorrer. O artigo 283 do Código Penal prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.