Supremo marca data para analisar pedido de habeas corpus de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta quarta-feira, 28, a data do julgamento de um habeas corpus pedido pelo ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O caso será apreciado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 6 e 13 de setembro. Ele está preso desde o dia 21 de março, cumprindo pena por participar do estupro coletivo de uma mulher na Itália.

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a extradição de Robinho e ele começou a cumprir pena no Brasil. Ele foi condenado a uma pena de nove anos, que pela legislação brasileira, precisa começar a ser cumprida em regime fechado. No entanto, como Robinho é réu primário, pode ser beneficiado com a progressão do regime e sair da cadeia antes disso.

A defesa do ex-jogador tentou ainda uma última manobra contra a decisão do STJ, impetrando um habeas corpus no STF. A ação argumenta que o caso de Robinho ainda não transitou em julgado e, por isso, ainda haveria uma possibilidade de rediscutir a pena arbitrada pela Justiça italiana.

O caso foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que negou a liminar requerida pela defesa. “Por estas razões, diante da existência de trânsito em julgado da condenação e da possibilidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro de transferência da execução da pena, não se vislumbra, sob este ângulo, coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, argumentou o relator na ocasião. 

Em outro trecho, o ministro também disse que o trâmite processual respeitou o princípio da ampla defesa. “O paciente constituiu seu advogado de confiança para representá-lo nos autos do processo criminal que tramitou na Itália e teve direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, com todos os meios e recursos defesa disponíveis, até o trânsito em julgado da condenação.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário ao pedido da defesa de Robinho. Quando o julgamento começar, Fux deverá ser o primeiro a votar. Ele precisa do voto de mais cinco colegas de toga, pelo menos, para que seu posicionamento prevaleça.