Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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PGR rejeita pedido de Robinho e diz que ex-jogador deve seguir na prisão
Em parecer ao STF, Paulo Gonet afirma que o caso já transitou em julgado na Justiça italiana e que não é mais possível discutir a pena imposta em 2022
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira, 8, pela manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho, preso no dia 21 de março para cumprir pena por participar do um estupro coletivo de uma mulher albanesa na Itália. O PGR disse, no habeas corpus que o atleta impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), que não há mais espaço para discutir o mérito do caso.
O crime aconteceu em 2013, dentro de uma boate em Milão, cidade-sede do Milan, time pelo qual Robinho era contatado. O processo criminal a que ele respondeu no exterior terminou em 2022. O governo italiano pediu a homologação da sentença na Justiça brasileira, para que ele cumprisse a pena no País. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido e a defesa de Robinho entrou com o habeas corpus, alegando que ainda há margem para recurso e, por isso, o ex-jogador não poderia ser preso.
O caso foi parar no gabinete do minstro Luiz Fux, que negou a liminar (pedido de urgência) feita pela defesa e enviou o processo para análise da PGR. Horas depois da decisão, Robinho foi preso em Santos, onde tem residência. Ele foi transferido para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
No parecer desta segunda, Gonet rechaçou a possibilidade de o ex-jogador rediscutir a sua ordem de prisão. “O trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na Itália, fenômeno jurídico que ocorreu em 2022, autoriza a prisão imediata do paciente. O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão. A manifestação é pela denegação da ordem”, argumentou o PGR.
Robinho tem a possibilidade de debater na Justiça brasileira aspectos técnicos do cumprimento da sentença italiana, mas não de revisar a sua condenação. O caso retorna, agora, para o gabinete do relator, Luiz Fux, que deve proferir seu voto e liberar o processo para julgamento. De acordo com o regimento interno do Supremo,os habeas corpus são julgados por todos os onze ministros da Corte.
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