Maquiavel

Por José Benedito da Silva

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Brasil

STF vai julgar plano federal contra abusos de direitos humanos nas prisões

Estimativas da população carcerária brasileira variam entre 500 mil e 852 mil detentos; ao menos metade das unidades sofre com superlotação

Por Bruno Caniato SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 nov 2024, 17h33 - Publicado em 30 nov 2024, 17h04

Penintenciária II do Distrito Federal (PDF II), em Brasília, presídio de segurança máxima do país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A crise humanitária nas prisões brasileiras volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, 12. Na agenda, está o plano de ação apresentado pela União e estados para combater abusos de direitos humanos contra os detentos no sistema carcerário nacional.

Batizado de “Pena Justa”, o plano detalha em quatro eixos as medidas que o governo federal e os Executivos estaduais devem adotar, ao longo de três anos, nas unidades prisionais sob suas tutelas. As principais metas são reduzir a superlotação nas cadeias, melhorar as condições de vida e trabalho dentro das penitenciárias, investigar denúncias de tortura e incentivar a reintegração dos presos à sociedade.

‘Masmorras medievais’

A elaboração de um plano abrangente para melhorias nas cadeias foi ordenada pelo Supremo em outubro de 2023, a pedido de uma ação movida pelo PSOL quase uma década antes. Por unanimidade, os ministros reconheceram um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional e deram o prazo de um ano para que União, estados e Distrito Federal apresentassem uma solução.

Ao votar pela urgência de intervenções nas cadeias, o relator do processo, Luís Roberto Barroso, comparou as condições nos presídios às de “masmorras medievais” e classificou as detenções excessivas como “penas cruéis e desumanas”. “No sistema prisional brasileiro, ocorre violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica. A superlotação carcerária e a precariedade das instalações configuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia”, declarou.

Após um ano de discussões, o plano Pena Justa foi apresentado oficialmente durante as reuniões do G20, no Rio de Janeiro, no último dia 15 de novembro. A validação pelo STF, que começa na próxima quinta-feira, é a etapa final para que os entes federativos comecem a implementar as medidas.

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Superlotação é principal desafio nas cadeias

Dentre uma série de desafios levantados pelas autoridades, a superpopulação carcerária é apontada como a mais grave crise nas penitenciárias brasileiras. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que ao menos 54% das 1.767 unidades prisionais sofrem com celas superlotadas.

O tamanho da população prisional, por outro lado, tem estimativas variadas. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública cita 852 mil pessoas detidas, em todo o território nacional, em 2023 — o dado posiciona o Brasil como terceiro país com mais presos no mundo, atrás apenas de Estados Unidos (1,8 milhão) e China (1,6 milhão).

Já o CNJ afirma que, após revisão recente do Banco Nacional de Medidas Penais, o total de detentos “caiu” para 500 mil em 2024, sendo um quarto presos de maneira provisória. Em relação às condenações, há cerca de 802 mil pessoas sentenciadas a penas privativas de liberdade no país, sendo quase um terço (240 mil) referentes a tráfico de drogas ou posse para uso pessoal.