STF forma maioria para tornar Zambelli ré por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a parlamentar pelo episódio em que ela sacou uma pistola e perseguiu um homem negro na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Cinco ministros acompanharam o relator do caso, Gilmar Mendes, para tornar Zambelli ré: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento continua nos próximos dias. Até o momento, apenas André Mendonça votou contra, com a justificativa de que o STF não tem competência para julgar o caso porque a ação da deputada “não teve relação com o exercício de suas funções”.

Em seu voto, Gilmar afirmou que, ainda que a deputada tenha porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode sujeitá-la à responsabilização penal”. O transporte de armas e munições ficou proibido 24 horas antes e depois do pleito, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carla Zambelli sacou sua pistola, uma Taurus 9 milímetros, e correu atrás do jornalista Luan Araújo em meio a uma briga na Alameda Lorena, nos Jardins, em 29 de outubro. O policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, conhecido como Barão, amigo e segurança dela, também perseguiu o rapaz com uma arma em punho. Segundo a deputada, ela foi xingada e alvo de cusparadas na saída de um restaurante onde havia almoçado. Ela relatou ainda ter sido empurrada e caído – um vídeo do momento, no entanto, mostra que ela se desequilibrou em meio a um bate-boca, caiu e em seguida passou a correr atrás de Araújo.