STF forma maioria para rejeitar habeas corpus preventivo a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos contra um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento, realizado de forma virtual, começou na última sexta-feira, 10, e termina hoje.

O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques — indicado por Bolsonaro — votou para rejeitar o pedido. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar por ser relator dos inquéritos sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. 

No fim de março, Nunes Marques já havia negado o pedido para livrar o ex-presidente de uma eventual prisão. O recurso em análise foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes oficiais de Bolsonaro, para tentar reverter a decisão monocrática do ministro. Ele também pediu o arquivamento do inquérito. 

Em seu voto, o magistrado citou a Súmula 606 do STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte. “Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, declarou. 

Ex-assessor

Nesta semana, a investigação sobre a trama golpista teve outros desdobramentos. Alexandre de Moraes determinou na noite de quinta-feira, 16, a soltura do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor direto de Bolsonaro e suspeito de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. 

O ministro impôs o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal em juízo e proibiu Câmara de se ausentar do Distrito Federal. Segundo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a investigação está “em via de conclusão”.

“Os depoimentos dos principais alvos foram colhidos e a investigação encontra-se em via de conclusão, o que reduz a possibilidade de interferências indevidas na persecução penal”, diz a PGR, segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, do G1.