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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Starlink tenta reverter suspensão de contas com recurso ao plenário do STF

Empresa quer levar para o plenário mandado de segurança impetrado contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 2 set 2024, 18h41 • Atualizado em 2 set 2024, 19h05

Ministro foi sorteado para ser relator de ADI proposta pelo governo Lula — Ministro rejeitou um mandado de segurança da empresa de Elon Musk (Gustavo Moreno/SCO/STF)

A Starlink, empresa do multimilionário Elon Musk, apresentou nesta segunda-feira, 2, um novo recurso direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter o bloqueio das suas contas bancárias no Brasil, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado em um mandado de segurança relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Se a tramitação do recurso for aceita, ele pode ser remetido para o plenário da Corte, onde ficará sujeito ao crivo dos onze ministros.

Na última sexta-feira, 30, Moraes determinou a suspensão do X (antigo Twitter), também de Musk, em todo o território nacional, até que a companhia providencie um representante legal no Brasil e pague as multas arbitradas pela Justiça. A mesma decisão determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil. Na tentativa de rever esse último ponto, a empresa de internet e satélites impetrou um mandado de segurança — outro tipo de processo, separado do que suspendeu a plataforma — no STF.

O caso foi distribuído para Cristiano Zanin, que rejeitou a ação monocraticamente (sozinho). Ele fez isso usando como argumento um entendimento pacificado na Corte de que não é possível derrubar a decisão de um ministro através de um mandado de segurança. “A interpretação conferida ao dispositivo constitucional por esta Suprema Corte, em reiterados julgados, é no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do Supremo Tribunal Federal, com exceção de hipóteses específicas de flagrante ilegalidade ou teratologia”, diz a decisão, proferida também na sexta feira. Em outro ponto, o magistrado complementa: “no presente caso, todavia, não há demonstração de hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso, que possam viabilizar a impetração de mandado de segurança”.

Agora, o recurso apresentado pela Starlink nesta segunda vai primeiro para as mãos de Zanin, que faz o chamado “juízo de adminissibilidade”, que é uma análise dos requisitos técnicos da peça. Depois, ele pode remeter o caso para o plenário do tribunal. Em regra, pelo regimento interno da Corte, os mandados de segurança que questionem atos do STF são de competência do plenário.

Outro caminho

A decisão de suspender o funcionamento do X em todo o Brasil foi submetida pelo ministro Alexandre de Moraes à Primeira Turma do STF, evitando a análise do plenário. Por unanimidade, nesta segunda o colegiado manteve a ordem da última sexta. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux endossaram o posicionamento do relator do caso. A ordem de suspensão do X foi dada em um inquérito que tramita em segredo de Justiça.