Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Senadora monta nova frente para barrar criação da Fundação IBGE+
Tereza Cristina (PP-MS) quer que instituto de pesquisa tenha autonomia à semelhança do Banco Central e que seja proibido de ter financiamento privado
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11 fev 2025, 10h08
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) avalia apresentar uma nova proposta para barrar a criação da Fundação IBGE+, entidade que busca novas fontes de financiamento para o Instituto e que vinha sendo alvo de críticas tanto da oposição ao governo Lula quanto por parte dos próprios servidores do órgão.
A parlamentar já é autora de um projeto de decreto legislativo (PDL 39/2025) que susta os efeitos do ato que criou a fundação e que proíbe que o órgão seja instituído sem a autorização do Congresso. (Leia abaixo). Mesmo com a suspensão “temporária” da iniciativa pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no final de janeiro, a proposta segue em tramitação.
Agora, o que a senadora estuda é apresentar, de forma simultânea, um projeto de lei complementar (PLC) para configurar um novo formato para o IBGE. Nesse novo formato, o instituto teria uma autonomia à semelhança do Banco Central e não poderia, por exemplo, receber financiamento de entidades externas e nem ter uma fundação própria. Atualmente, o IBGE tem autonomia administrativa e é vinculado à pasta de Simone Tebet.
De acordo com Tereza Cristina, a apresentação do PLC vai depender do posicionamento do governo em relação à suspensão da fundação. “Vamos ver o que que eles vão apresentar. Quero a modernização do IBGE, mas não do jeito que estão fazendo”, disse a senadora a VEJA. “Agora não vou recuar, vou avançar. Além do PDL, se houver insistência, vai haver essa lei complementar também para configurar um novo formato para o IBGE”, afirmou.
A polêmica em torno da possibilidade de financiamento privado da Fundação IBGE+ é o principal fator que levou à sua suspensão pelo ministério. Servidores apontaram o risco de um “IBGE paralelo”, com possível interferência na independência técnica do órgão com recursos de origem mista.
No governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Agricultura — chefiado à época por Tereza Cristina — tentou implementar um observatório para reunir dados do setor. A entidade receberia recursos também privados, à semelhança do Departamento de Agricultura americano (USDA). A iniciativa não vingou justamente pelo risco de tendenciosidade, uma vez que empresas privadas poderiam ter interesses diretos no relatório. Atualmente, esses dados são extraídos pelo Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, também conduzidos pelo IBGE, e com com recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tramitação
O PDL em tramitação no Congresso visa sustar os efeitos do ato que criou a Fundação IBGE+. Segundo Tereza Cristina, o ato “ameaça a autonomia técnico-científica do IBGE e cria uma estrutura paralela que fragmenta os serviços oficiais” do instituto.
Além disso, a senadora argumenta que o ato é irregular por instituir uma fundação no âmbito da administração indireta federal sem autorização por lei específica. “Tal irregularidade subverte os princípios da legalidade e da separação de Poderes, comprometendo o rigor e a credibilidade dos serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional”, disse.
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