Secretário de Educação do PR: ‘Recurso tem que ser atrelado a resultado’

Pioneiros, os estados de São Paulo e do Paraná têm apostado na gestão privada das escolas públicas com o objetivo de aperfeiçoar a eficiência de administração e aumentar o desempenho dos alunos. A edição de VEJA desta semana mostra semelhanças e diferenças entre as iniciativas que já despertam reações contrárias, sobretudo de opositores políticos dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ratinho Jr. (PSD).

A reportagem conversou com o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, sobre os próximos passos da implementação do modelo no estado. O programa Parceiro da Escola prevê que 204 unidades de ensino possam ter a sua gestão administrativa feita por uma única companhia de gestão educacional, escolhida em processo público. Essas empresas também poderão contratar professores temporários, fator que embasa boa parte das críticas da categoria contra a novidade.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

O projeto foi aprovado recentemente. Como será a implantação nas escolas? São 204 escolas elegíveis [para o novo modelo], ou seja, que estão habilitadas a passar pelo processo de consulta pública. Foram usados três indicadores para escolher essas unidades. O primeiro é a escola que está abaixo da média da frequência da sua região, o segundo é a que tem o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] abaixo da média. E o terceiro, são escolas que têm um potencial de crescimento que nós esperávamos e projetamos para elas, mas que não atinge a meta, seja pelo contexto socioeconômico dos seus estudantes, seja pela própria estrutura da escola. 

Quais serão as fases de implantação? São quatro fases depois da aprovação da lei. A primeira é a regulamentação via decreto do governador, prevista para a primeira semana de julho. Depois, vamos para o processo de credenciamento público, no qual vamos credenciar as empresas de educação, ou seja, instituições, colégios privados que desejam fazer a gestão administrativa dessas escolas. Queremos concluir até a segunda semana de setembro esse processo. A partir de 20 de outubro, vamos começar as consultas públicas nas escola: vamos fazer isso em grupos de escola para dar todo o suporte, tirar dúvidas, responder questionamentos. Em dezembro, pretendemos assinar o contrato com as empresas para que, a partir de 2 de janeiro, elas já comecem a operar dentro das escolas. 

O programa Parceiro da Escola começou em 2023, de forma embrionária. De que forma a iniciativa evoluiu para um projeto de lei? No final de 2022, fizemos várias consulta públicas e duas empresas aderiram ao projeto. Nessas duas escolas houve melhora da frequência e do aprendizado, além de aumento nas matrículas. As escolas que tinham entre 920 e 940 matrículas, passaram a ter agora neste ano de 2024, por exemplo, entre 1.140 e 1.150 matrículas cada. Além da avaliação de 90% da comunidade que aprova o modelo dessas duas escolas. 

Haverá uma separação entre a gestão administrativa e a condução pedagógica? Sim. O parceiro, que é a instituição particular, vai contratar os funcionários de serviços como limpeza e alimentação, além de professores temporários. O propósito de fazer uma escola parceira é melhorar os indicadores educacionais: frequência e aprendizagem. Para que haja uma corresponsabilidade da instituição privada, criamos dois indicadores educacionais-pedagógicos, que são a frequência escolar, ou seja, haverá uma meta da frequência que vamos estipular, e também o indicador de aprendizagem. Fora isso, haverá o indicador de satisfação de prestação de serviço, sob a responsabilidade do diretor do colégio. Todo o final do ano iremos consultar a comunidade escolar para ver o nível de satisfação com o parceiro da escola. 

Já há algum plano de expansão desse modelo, para além das 204 escolas habilitadas? Não, não há. Porque entendemos, a partir das consultas públicas, que as 204 escolas são suficientes para atender a necessidade atual.

O estado do Paraná já ocupa o primeiro lugar no Ideb. Por que a preocupação em aumentar esse desempenho? Apesar de termos o primeiro lugar no Ideb no Ensino Médio, a nossa média hoje é 4,6, de uma escala de 10 pontos. Não estamos conformados com essa nota. Queremos comparar o Paraná com os melhores países da América Latina, dentro do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]. E o primeiro passo é tirar a burocracia dos ombros dos diretores: deixá-los focados no pedagógico, na aprendizagem. Porque hoje, um diretor no Brasil se preocupa 70% do tempo com a parte administrativa e 30% é se o estudante está aprendendo ou não. Enquanto o Brasil não fizer essa virada, não teremos uma evolução na educação.

Existem críticas ao projeto, sobretudo da classe de professores, que afirma que a possibilidade de contratação de docentes temporários representaria uma desvalorização da categoria. Tudo o que é novo gera insegurança, gera inquietação. Mas não vai mudar nada na vida dos professores. Mesmo o professor temporário, ele vai ganhar o mesmo salário que ele ganha hoje, não tem prejuízo. Não estamos preocupados em economizar recursos do estado. Nossa preocupação é entregar uma boa educação. Porque não é apenas o investimento, é como você executa esse dinheiro dentro da educação que dá os resultados. O Brasil hoje é um dos países que mais investe em ensino superior e tem resultados muito baixos. Não dá acesso à maioria da população, não somos referência em grande parte das pesquisas. Então, colocar recursos, colocar dinheiro, não é sinônimo de resultados positivos. O importante é você direcionar bem esses recursos e ter atrelado a resultado. A gente tem que discutir resultado na educação. Trazer para os professores que estão trabalhando que não vai mudar a vida deles. A única coisa que a gente vai ter é um acompanhamento muito mais próximo sobre a aprendizagem dos estudantes.