Rosângela Moro vence ação movida pelo PT na Justiça Eleitoral do Paraná

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-PR) teve uma vitória sobre o PT na Justiça Eleitoral do Paraná. A sigla perdeu o processo em que questionou a alteração de domicílio da parlamentar, que foi eleita pelo estado de São Paulo e mudou para o Paraná durante a tramitação dos processos que podiam ter cassado seu marido, o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR). Ainda cabe recurso da decisão.

Os diretórios do PT do Paraná, Curitiba, São Paulo (estado e capital) ingressaram com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo a anulação da mudança de domicílio de Rosângela de São Paulo para Curitiba. O gesto possibilitou que, caso Moro tivesse perdido as ações em que foi acusado de abuso de poder econômico na campanha de 2022, ela se candidatasse à cadeira dele. No entanto, o ex-juiz federal da Lava Jato foi absolvido tanto no TRE-PR quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido do PT acusa a deputada de “fraudar” a representatividade dos seus eleitores, já que foi conduzida à cadeira pelos votos dos paulistas e não dos paranaenses. “A transferência do domicílio eleitoral da recorrida implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento”, disse o partido na ação judicial.

Julgamento unânime

Os desembargadores do TRE-PR, contudo, não acolheram essa tese, aderindo à posição do Ministério Público Eleitoral. No julgamento que aconteceu nesta quarta-feira, 26, eles entenderam por unanimidade que o movimeto de Rosângela foi legítimo. A ementa (uma espécie de “resumo” do que foi julgado) do acórdão, publicado nesta quinta, 27, afirma que “por ausência de vedação legal, ao detentor de cargo eletivo de deputado federal, é permitida a realização de transferência de domicílio eleitoral durante o curso do mandato, sem que a ele seja imposta qualquer sanção”.

Outro argumento usado pela Corte é o de que questões que acontecem depois da diplomação de um parlamentar não são mais competência da Justiça Eleitoral. No caso, a mudança de domicílio de Rosângela aconteceu este ano, e ela está no cargo desde o começo de 2023. Os processos contra seu marido são motivados em questões que aconteceram durante a pré-campanha, entre 2021 e 2022.

Absolvição

Moro foi acusado pelo PT e pelo PL de ter cometido abuso de poder econômico durante sua pré-candidatura à Presidência, quando ainda estava filiado ao Podemos. As legendas afirmaram que o ex-juiz federal teve gastos exorbitantes e acima do teto permitido para a campanha oficial. Nos bastidores de Brasília, a cassação do senador chegou a ser dada como certa, instigando aliados e opositores a se articularem para uma nova eleição.

No TRE-PR, Sergio Moro foi absolvido por 5 a 2. Em Brasília, no TSE, o julgamento foi unânime a favor dele. Logo depois do fim da sessão, Moro minimizou o episódio chamando de “boatos exagerados” a finada possibilidade de sua cassação.

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