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Por José Benedito da Silva
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Rosa Weber põe de novo na pauta a descriminalização do porte de maconha

Julgamento tem quatro votos a favor de mudança na Lei Antidrogas que deve permitir o uso pessoal da droga

Por Da Redação Atualizado em 13 Maio 2024, 22h52 - Publicado em 11 ago 2023, 11h01

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quinta-feira, 17, a retomada do julgamento do processo que pode levar à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O julgamento tem até agora quatro votos a favor de mudança na Lei Antidrogas, de 2006, para permitir a posse de maconha para consumo próprio. Até agora votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Os ministros divergem apenas sobre se a medida vale para todas as drogas ou só para a maconha e quais são os parâmetros para definir o que pode ser caracterizado como uso pessoal.

Processo, que tramita na Corte desde 2011, a RE 635659 é um recurso da Defensoria-Geral do Estado de São Paulo, que contesta o artigo 28 da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006). O artigo em questão proíbe a compra, armazenamento e transporte de qualquer droga para consumo pessoal. Segundo a Defensoria, esse dispositivo é inconstitucional, pois fere a privacidade do cidadão, inclusive o direito de pôr em risco a própria saúde de forma consciente.

O processo envolve a condenação em 2009 do mecânico Francisco Benedito de Souza, que foi flagrado com 3 gramas de maconha durante uma inspeção de rotina no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP), onde cumpria pena por porte ilegal de armas.

A partir daí, a Defensoria Pública de São Paulo iniciou o questionamento da condenação e do artigo da Lei Antidrogas. O caso foi escalando, passou pela segunda instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chegou ao STF, em fevereiro de 2011. Em dezembro daquele mesmo ano, ele ganhou o caráter de Repercussão Geral – ou seja, o que for decidido vai criar um balizamento legal para situações semelhantes.

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Segundo o Ministério da Justiça, 28% da população carcerária está presa por crimes previstos nessa lei. Um estudo do Ipea revelou que 59% dos réus por tráfico portavam até 150 gramas. “Essa lei criou o encarceramento em massa”, afirma Gabriella Arima, diretora da Rede Reforma.

A presidente do STF, Rosa Weber, é simpática à discussão da questão e deve tentar fazer com que ele tenha uma definição antes da sua aposentadoria, em setembro. Faltam dois votos favoráveis para a descriminalização conseguir maioria na Corte – o voto de Weber é dado como quase certo. O julgamento é o primeiro item da pauta do dia 17 de agosto.

 

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