BLACK FRIDAY: ASSINE a partir de R$ 1 por semana
Imagem Blog

Maquiavel Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO

Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

Rosa Weber põe de novo na pauta a descriminalização do porte de maconha

Julgamento tem quatro votos a favor de mudança na Lei Antidrogas que deve permitir o uso pessoal da droga

Por Da Redação
11 ago 2023, 11h01

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quinta-feira, 17, a retomada do julgamento do processo que pode levar à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O julgamento tem até agora quatro votos a favor de mudança na Lei Antidrogas, de 2006, para permitir a posse de maconha para consumo próprio. Até agora votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Os ministros divergem apenas sobre se a medida vale para todas as drogas ou só para a maconha e quais são os parâmetros para definir o que pode ser caracterizado como uso pessoal.

Processo, que tramita na Corte desde 2011, a RE 635659 é um recurso da Defensoria-Geral do Estado de São Paulo, que contesta o artigo 28 da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006). O artigo em questão proíbe a compra, armazenamento e transporte de qualquer droga para consumo pessoal. Segundo a Defensoria, esse dispositivo é inconstitucional, pois fere a privacidade do cidadão, inclusive o direito de pôr em risco a própria saúde de forma consciente.

O processo envolve a condenação em 2009 do mecânico Francisco Benedito de Souza, que foi flagrado com 3 gramas de maconha durante uma inspeção de rotina no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP), onde cumpria pena por porte ilegal de armas.

A partir daí, a Defensoria Pública de São Paulo iniciou o questionamento da condenação e do artigo da Lei Antidrogas. O caso foi escalando, passou pela segunda instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chegou ao STF, em fevereiro de 2011. Em dezembro daquele mesmo ano, ele ganhou o caráter de Repercussão Geral – ou seja, o que for decidido vai criar um balizamento legal para situações semelhantes.

Continua após a publicidade

Segundo o Ministério da Justiça, 28% da população carcerária está presa por crimes previstos nessa lei. Um estudo do Ipea revelou que 59% dos réus por tráfico portavam até 150 gramas. “Essa lei criou o encarceramento em massa”, afirma Gabriella Arima, diretora da Rede Reforma.

A presidente do STF, Rosa Weber, é simpática à discussão da questão e deve tentar fazer com que ele tenha uma definição antes da sua aposentadoria, em setembro. Faltam dois votos favoráveis para a descriminalização conseguir maioria na Corte – o voto de Weber é dado como quase certo. O julgamento é o primeiro item da pauta do dia 17 de agosto.

 

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

A melhor notícia da Black Friday

Assine VEJA pelo melhor preço do ano!

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana

a partir de R$ 1,00/semana*
(Melhor oferta do ano!)

ou

BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

a partir de R$ 29,90/mês
(Melhor oferta do ano!)

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app. Acervos disponíveis a partir de dezembro de 2023.
*Pagamento único anual de R$52, equivalente a R$1 por semana.