TSE: Relator quer cassação de deputado bolsonarist...

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, nesta terça-feira 19, se a disseminação de fake news a respeito da urna eletrônica pode configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Trata-se do primeiro caso do tipo julgado na corte e que pode servir de precedente para outros processos semelhantes — o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado pelas suspeitas que levanta contra o sistema eleitoral.

A corte começou a analisar o processo em que era acusado o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-SP), o mais bem votado no pleito de 2018. O ministro Luís Felipe Salomão, relator, votou pela cassação e inelegibilidade do parlamentar, mas a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Horbach.

O parlamentar foi acusado por afirmar sem provas, enquanto acontecia a votação em 2018, que urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir o registro de votos do então candidato Jair Bolsonaro. Candidato a deputado estadual à época, Francischini coordenou a campanha de Bolsonaro no Paraná em 2018.

“Já identificamos duas urnas que eu digo: ou são fraudadas ou adulteradas, agora é real”, afirmou, durante a transmissão de quase 20 minutos e seis milhões de visualizações. “Os que estão infiltrados em instituições querem calar o povo brasileiro, não vão calar na eleição”, acrescentou.

“Uma conduta como essa pode conspurcar o processo democrático”, afirmou o ministro Salomão, destacando a importância do caso para todo o sistema da Justiça Eleitoral. Ele foi acompanhado pelos ministros Sergio Banhos e Campbell Marques.

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Salomão ressaltou que nenhuma fraude nas urnas apontadas pelo então candidato foi comprovada. No TSE, o ministro conduz duas investigações sobre ameaças ao processo eleitoral e ataques ao sistema eletrônico de votação e que têm como alvo o presidente Bolsonaro e seus apoiadores.

“O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas”, disse, ao concluir seu voto.

O parlamentar argumentou que gozava de imunidade parlamentar e, durante o processo, disse que a publicação de um único vídeo não foi capaz comprometer a legitimidade da eleição para presidente da república e tampouco entre os candidatos a deputado estadual no Paraná. Em sustentação oral, o advogado Gustavo Kfouri disse que seu cliente havia se retratado e apagado o vídeo do Facebook.

O deputado havia sido absolvido em primeira instância. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná entendeu que não ficou provado que a transmissão nas redes sociais tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito. O Ministério Público Eleitora, porém, recorreu ao TSE.