Quem é a mulher civil que vai comandar a mais alta Corte militar do país

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha vai assumir, em março de 2025, a presidência da Corte mais importante da Justiça Militar no Brasil. Quando foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de ministra, em 2007, no segundo mandato do petista, foi a primeira mulher a compor o tribunal. Agora, será a primeira mulher na presidência.

Maria Elizabeth foi escolhida por meio de votação na quinta-feira, 5. O STM tem quinze cadeiras, dez de militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco de civis. O tribunal é a última instância da Justiça Militar do Brasil e tem competência para julgar os crimes cometidos por membros das militares em sede de recurso. Foi essa a Corte, por exemplo, que absolveu militares durante a ditadura.

Antes da indicação de Lula em 2007, Rocha foi procuradora federal. Ela é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e casada com o general de divisão Romeu Costa Ribeiro Bastos. Ela já esteve na vice-presidência do órgão entre os anos de 2013 e 2015.

Em abril de 2022 ela deu uma entrevista ao jornal O Globo classificando como “dolorosos” áudios gravados na Corte durante a ditadura que vieram a público na ocasião. Rocha disse que eles são um “alerta para que tais práticas não se repitam”, mas defendeu a atuação do STM, pontuando que “todas as instituições cometem erros”.

Mulheres em alta

A presença das mulheres nos espaços militares é um movimento crescente, sobretudo no último ano. A partir de janeiro de 2025, pela primeira vez mulheres que completarem a maioridade ano que vem poderão se alistar nas Forças Armadas e ocupar os mesmos cargos que os homens — como, por exemplo, soldado. Hoje, mulheres podem somente desempenhar funções laterais, nas áreas de educação e saúde. No Supremo, algumas leis estaduais foram derrubadas ao longo do ano por estabelecerem um teto para a quantidade de mulheres em concursos de polícias militares.

Por outro lado, apesar da escolha de Rocha ter sido uma votação interna do STM, é importante lembrar que nos bastidores do governo federal há uma pressão para que mais mulheres ocupem cargos em tribunais superiores. Desde que assumiu a presidência, Lula pode fazer duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e escolheu dois homens, Cristiano Zanin, que foi seu advogado na Lava Jato, e Flávio Dino, que foi seu ministro da Justiça. Compensando a pressão das bases, Lula indicou Edilene Lobo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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