Maquiavel | VEJA

De cada quatro ações distribuídas nas Justiças estadual e federal entre 2018 e 2022, uma tinha como tema o direito do consumidor, de acordo com uma pesquisa inédita feita pelo Anuário da Justiça Direito Empresarial, da editora Consultor Jurídico, com consultorias do Ipespe e da FGV.

Segundo o levantamento, feito com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais brasileiros receberam, em média, 24,6 milhões de novos processos por ano nesse período — deste total, 5,1 milhões estão relacionados a demandas de consumidores contra empresas. Indenizações por violações à honra e dignidade são o principal assunto das ações. Dentre os 5,8 milhões de processos distribuídos no ano passado, 1,2 milhão pediam esse tipo de reparação (21% do total).

Conforme o Anuário, o número de reclamações de consumidores também cresce na esfera extrajudicial. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que engloba todos os Procons do país, registrou uma média anual de 1,9 milhão de queixas do tipo entre 2018 e 2022. Entre as reclamações feitas à entidade no ano passado, 25% são de cobrança abusiva ou indevida, 5% por descumprimento, alteração ou irregularidade de contrato e 5% por produtos com vício.

Especialistas ouvidos pelo Anuário da Justiça afirmam que a inobservância ao Código de Defesa do Consumidor e demais leis que regulam o consumo pode trazer problemas que vão do surgimento de avaliações negativas a campanhas de boicotes em meio à cultura do cancelamento crescente nas redes sociais, por exemplo, além de impacto sobre o orçamento da empresa, como no caso de multas vultosas impostas por órgãos que atuam em defesa do consumidor ou de condenações judiciais.

Outro ponto é o que os especialistas chamam de “advocacia predatória”, em que ações judiciais em massa, especialmente na área do consumo, são propostas por meio de petições padronizadas e pedidos genéricos. “Temos visto nos últimos anos que o Judiciário tem se tornado porta de entrada para ações não tão fundamentadas. Temos segmentos de mercado hoje no Brasil com 40% de seus processos sem qualquer fundamento”, diz o advogado Thiago Vezzi, do escritório Vezzi Lapolla Mesquita Advogados, que atende empresas de grande porte de ramos como o varejo, saúde e transporte, ao Anuário da Justiça Direito Empresarial.