PT tenta incluir compra específica de câmeras de PMs em orçamento de SP

A poucos dias para o recesso parlamentar e em meio à polêmica das câmeras corporais da Polícia Militar em São Paulo, deputados estaduais do PT tentam aprovar a garantia de que recursos sejam destinados para a aquisição dos equipamentos pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Desde o início do ano, a gestão estadual deixou de especificar no orçamento uma rubrica para as câmeras corporais da PM. A aquisição tem sido feita dentro do programa Muralha Paulista, que abrange diversos investimentos em tecnologia e segurança e que neste ano tinha prevista a aplicação total de 162 milhões de reais. A falta de uma dotação específica para câmeras, no entanto, tem sido alvo de críticas da Defensoria Pública e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A fim de tornar mais transparentes os investimentos do estado na política pública, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) apresentou no início do mês uma emenda ao Orçamento de 2025 que propõe que haja uma dotação específica para a compra de câmeras, de forma semelhante à que havia no governo João Doria (2019-2022). Paralelamente, o deputado Emídio de Souza (PT) também apresentou uma emenda que amplia em 10 milhões de reais os recursos para a aquisição de câmeras, de forma a criar uma especificação no orçamento. Emídio é, ainda, autor de um projeto de lei que estabelece prazo de quatro anos para que todos os PMs paulistas usem o equipamento.

A proposta de Orçamento para 2025 do governo de São Paulo deve ser votada nesta terça-feira, 17, após negociações que envolvem uma série de outros pontos. A expectativa da bancada é que as iniciativas apresentadas pelos deputados sobre as câmeras corporais sejam absorvidas em um só texto que deverá ser incluído na votação final. “Espero que a Alesp acolha minha proposta e restabeleça no orçamento do estado uma rubrica própria para aquisição de câmeras corporais para a PM”, diz Emídio de Souza.

Recalibragem

Depois de sucessivos episódios de violência policial nos últimos meses, o governador Tarcísio de Freitas recalibrou o discurso sobre câmeras corporais — ele se posicionava contra a obrigatoriedade dos equipamentos –, declarou ter estado “completamente errado” na questão e defendeu estar “absolutamente convencido” do instrumento como proteção da sociedade e do policial.

Na mesma semana, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado de São Paulo. A providência foi adotada no âmbito da Suspensão de Liminar 1.696, em que o governo  paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.

“Os casos emblemáticos e os dados de aumento de letalidade policial durante a vigência do Programa Muralha Paulista reforçam a relevância do uso de câmeras como instrumento essencial para a proteção de direitos fundamentais e para o fortalecimento da transparência e accountability nas ações de segurança pública”, declarou o ministro.

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