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A Prefeitura de São Paulo sofreu mais uma derrota no processo bilionário que move contra o São Paulo Futebol Clube (SPFC) e que pede a anulação da doação do terreno do estádio do Morumbi ao clube.
Em decisão publicada nesta quinta-feira, 14, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso especial apresentado pela Procuradoria-Geral do Município contra a decisão anterior, do ministro Gurgel de Faria. Em sentença do final de agosto, o magistrado já havia negado um recurso da prefeitura, que contestava a cessão da terra firmada na década de 1950 entre o poder público e o time. Segundo o ministro, a parte limitou-se a “tecer alegações genéricas”, além de “repisar os argumentos”.
O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também ter declarado a improcedência da ação por meio de três acórdãos — que foram reafirmados na decisão de agosto de ministro Gurgel de Faria.
“Caso fosse acolhido, o pedido formulado pelo município poderia causar um prejuízo bilionário ao clube, pois a prefeitura poderia exigir contrapartidas bilionárias ou poderia desapossar o São Paulo”, diz o advogado Caio Milnitzky, que representa o time.
Milnitzky afirma que a prefeitura pode recorrer novamente à 1ª Turma do STJ, embora as chances de reforma da decisão sejam remotas. “Podem apresentar embargos de declaração ou algum outro agravo interno, dizendo que o acórdão é eivado de alguma omissão ou contradição. Mas é chover no molhado, porque já foi julgado. Você repisar o recurso é difícil”, afirma. Também integram a defesa os advogados Décio Milnitzky e Otávio Palácios.
Entenda
Em 1951, o terreno onde hoje fica o estádio do Morumbi era parte de um loteamento cedido pela prefeitura a duas empresas que construiriam na região um núcleo residencial numa área total de mais de 2 milhões de metros quadrados. Uma das fatias dessa área, com cerca de 100.000 metros quadrados, foi adquirida por uma imobiliária — que, por sua vez, solicitou à prefeitura a doação do terreno circunscrito ao São Paulo Futebol Clube.
Inicialmente o município foi contra a cessão, mas após negociação que envolveu o então presidente do clube, Cícero Pompeu de Toledo — nome com o qual o futuro estádio foi batizado –, a doação foi confirmada. Na ocasião, o município exigiu duas contrapartidas atendidas pelo clube — a construção de um estacionamento e um parque, que hoje é a sede social.
Em 2016, durante a gestão Fernando Haddad (PT), a prefeitura foi à Justiça para contestar a negociação e pedir a anulação da doação do terreno. De acordo com o município, a área era um bem público e, portanto, não poderia ter sido cedida a uma entidade privada. Em uma das decisões que negaram o pedido da prefeitura, no entanto, a Justiça reconheceu que a doação foi feita de acordo com a lei de 1952 e com a autorização do município.
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