Por unanimidade, comissão da Câmara aprova a ‘Lei Juliana Marins’; entenda

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, um projeto de lei que determina que o Ministério das Relações Exteriores será obrigado a arcar com o custos de traslados de corpos de brasileiros mortos no exterior quando as famílias deles não puderem fazê-lo.

A proposta tramitou na comissão após o caso de Juliana Marins ganhar grande repercussão na imprensa nacional. A jovem de 26 anos morreu durante uma trilha que fazia em um vulcão na Indonésia.

Após a constatação da morte, o Itamaraty divulgou uma nota, na última quarta-feira, 25, na qual explicava que o governo não poderia custear o traslado do corpo dela de volta ao Brasil. O ministério disse que era uma decisão que cabia apenas à família da vítima e apontou uma legislação que o proibia de se envolver.

A situação gerou revolta por parte de muitas pessoas, incluindo o presidente da Credn, deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que, no mesmo dia, foi as redes sociais para expressar indignação e anunciar que tomaria providências. “O mesmo governo Lula que mandou avião da FAB buscar uma ex-primeira-dama condenada por corrupção agora nega ajuda à família de Juliana Marins. Não vou aceitar isso. Como presidente da Credn, acabei de designar a [deputada] Carla Dickson para relatar o projeto de lei que obriga o Itamaraty a trazer o corpo de brasileiros mortos fora do país quando suas famílias não têm recursos”, escreveu.

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Na quinta-feira, 26, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contradisse seu próprio ministério e afirmou que o governo iria trazer o corpo de Juliana de volta para o Brasil.

O projeto de lei da Credn recebeu o nome de “Lei Juliana Marins” e foi aprovado por unanimidade na comissão. Agora, ele ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, e na de Finanças e Tributação. Só depois poderá seguir para votação no plenário da Câmara, mas ainda não há estimativa de quanto tempo isso pode levar.

A Credn é formada por 39 deputados titulares de diferentes partidos. São eles:

• André Fernandes (PL-CE)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
• Aécio Neves (PSDB-MG)
• Baleia Rossi (MDB-SP)
• Carla Dickson (União-RN)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Celso Russomanno (Republicanos-SP)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Damião Feliciano (União-PB)
• Delegado Ramagem (PL-RJ)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Dr. Fernando Máximo (União-RO)
• Eduardo da Fonte (PP-PE)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Filipe Barros (PL-PR)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• General Girão (PL-RN)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Jefferson Campos (PL-SP)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• José Rocha (União-BA)
• Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
• Luiz Nishimori (PSD-PR)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Mario Frias (PL-SP)
• Márcio Marinho (Republicanos-BA)
• Rodrigo Valadares (União-SE)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Welter (PT-PR)
• Zucco (PL-RS)
• Átila Lins (PSD-AM)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Marcel van Hattem (NOVO-RS)