Por que Moraes decidiu manter em sigilo a delação feita por Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira, 26, tornar público o relatório de indiciamento da Polícia Federal que vincula o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 aliados seus aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa, delitos cujas penas máximas, somadas, chegam a 28 anos. A mesma decisão, contudo, dá outro destino para o acordo de colaboração premiada feito pelo tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro decidiu que esse documento deve permanecer sob sigilo.

“Ressalto, no atual momento procedimental, a manutenção do sigilo da Pet 11.767/DF, relativa ao acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid, em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo, não implicando em violação à Súmula Vinculante 14/STF”, diz a decisão de Moraes desta terça. Na prática, o que o ministro quis dizer é que a delação de Cid ainda está sendo usada para produzir provas em outras investigações e, por isso, ainda não pode vir a público.

O mesmo argumento foi usado por Moraes para levantar o sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado — o que inclui o relatório de indiciamento. Como as diligências terminaram, não há mais razão para o segredo, pois, como regra, os processos judiciais e os inquéritos são públicos na legislação brasileira.

O que se sabe até agora sobre o acordo de colaboração premiada feita por Mauro Cid é que ele é um meio de obtenção de provas para as investigações da fraude dos cartões de vacinação, das joias sauditas, da tentativa do golpe de Estado (todas já concluídas pela Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro) e também de outros inquéritos ainda em curso, como o das milícias digitais e o das fake news. Esses dois se tornaram investigações amplas com diversos desdobramentos, que ainda podem implicar o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.