Por que Daniel Silveira pede ‘saidinha’ que direita derrubou no Congresso

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O ex-deputado federal Daniel Silveira entrou com um pedido de saída temporária no feriado de Páscoa, no dia 20 de abril. A petição foi encaminhada na sexta-feira passada, 28 de fevereiro, e recebida pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo, 2 de março. A solicitação ainda será analisada por Moraes.

A ironia no pedido é que a direita brasileira, em especial a bolsonarista — da qual Silveira fez parte no Congresso —, sempre foi duramente crítica às chamadas “saidinhas” e fez disso, inclusive, uma de suas principais bandeiras na área de segurança no Parlamento. A alegação para tentar derrubar um benefício que existe há anos na legislação brasileira era a de que a medida beneficiava criminosos perigosos, que usava o direito para sair dos presídios e cometer mais crimes.

Graças a uma ofensiva da direita, o Congresso aprovou no ano passado a lei 14.843/24, que praticamente acabou com o benefício — o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), hoje secretário da Segurança Pública de São Paulo, e no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ambos aliados de Silveira. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou boa parte do projeto, os bolsonaristas criticaram duramente o petista e exploraram o veto junto aos seus apoiadores.  À época, Flávio disse que a medida de Lula ia gerar uma “festa no presídio”. “Como esperado, Lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados. Perdem as vítimas, vencem os bandidos”, disse. O veto foi derrubado pelo Congresso.

Na petição apresentada à Justiça, o ex-deputado quer ter direito ao benefício porque ele foi condenado antes da mudança da lei. “No caso em tela, o apenado já cumpriu o lapso temporal necessário para usufruir da saída temporária. Ainda que se tenha o advento da lei 14.843/24, a condenação foi anterior à atualização normativa, portanto, não se aplica ao requerente”, diz o documento,

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Os advogados de Silveira ainda afirmam que ele tem tido um comportamento “exemplar” e se dedicado “ao trabalho e aos estudos”. “O trabalho realizado de seu cárcere não apenas demonstra sua disposição para a reintegração social, como também foi suficiente para a remição de parte da pena”, diz a petição.

Vaivém do presídio

Em outubro do ano passado, Moraes havia autorizado a progressão de pena de Silveira para o regime semiaberto, em que pode trabalhar durante o dia e voltar à penitenciária à noite. A medida foi respaldada com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O abrandamento da pena foi estendido no dia 20 de dezembro, quando Silveira ganhou o direito à liberdade condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, descumpriu regras de horário para voltar para casa e voltou a ser preso no dia 24 de dezembro, com a determinação de que cumpriria o restante da pena em regime fechado, no presídio de Bangu 8.

Em fevereiro deste ano, Moraes autorizou novamente o regime semiaberto. Agora, Silveira pode sair para trabalhar, mas deve se apresentar todas as noites na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).

Eleito pelo PSL em 2018 na esteira do bolsonarismo, Daniel Silveira ficou conhecido por quebrar uma placa com o nome da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (União-RJ). Ex-policial militar, Silveira foi um parlamentar estridente da base de Jair Bolsonaro e mantinha o discurso “linha dura” na segurança pública.