Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

PGR recorre de decisão de Gilmar que anulou condenações de José Dirceu

Paulo Gonet apresentou um agravo interno pedindo que o relator reveja a decisão e remeta o caso para apreciação da Segunda Turma do Supremo

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 6 nov 2024, 11h27

O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu — O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado José Dirceu durante sessão especial do Senado em abril deste ano (Geraldo Magela/Agência Senado)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, nos casos do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu. O recurso pede que a decisão do magistrado seja revista ou enviada à apreciação da Segunda Turma da Corte.

No último dia 28, Gilmar atendeu a um pedido feito pela defesa de Dirceu para estender a ele a mesma suspeição de Moro que a Corte aplicou nos casos do presidente Lula. A movimentação anulou as condenações do ex-ministro nos casos vindos da operação Lava-Jato e o credenciaram para voltar às urnas na próxima eleição — ambição já declarada publicamente por Dirceu, que pretende se candidatar a deputado federal em 2026. No entendimento de Gilmar, as condenações impostas ao ex-ministro da Casa Civil eram uma forma de retaliação a Lula e ao PT.

O recurso apresentado pelo PGR nesta terça-feira, 5, afirma que os casos de Lula e Dirceu são distintos e que, por isso, não poderiam ser tratados com a mesma régua. Gonet também sustenta que o caso do ex-ministro tem “evidências autônomas, com poder de persuasão próprio”.

“A perspectiva de a condenação do requerente haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente do habeas corpus concedido pela Corte não se mostra evidenciada e esbarra na consideração de que os fatos atribuídos a um e a outro personagem dos processos cotejados não são os mesmos. Ainda, no
processo a que responde o requerente, há coleção de evidências autônomas, com poder de persuasão próprio, não repetida no processo paradigma”, diz o recurso.

Em outro trecho do recurso, que é um agravo interno, Gonet afirma que as provas produzidas contra Dirceu foram alcançadas por meio de crimes praticados por “outros agentes”, o que enfraqueceria o vínculo entre o caso dele e o de Lula. “As investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem.”

A Segunda Turma do STF, que deve analisar o recurso, tem três críticos declarados da Lava-Jato — além do próprio Gilmar, os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli, autor de uma decisão polêmica que, em setembro de 2023, chamou a força-tarefa de “ovo da serpente” e anulou suas provas. O colegiado também tem os ministros André Mendonça e Nunes Marques.