Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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PGR pede arquivamento de pedido de prisão de Bolsonaro
Requerimento foi apresentado ao STF por dois advogados por conta das manifestações do ex-presidente pedindo anistia aos condenados do 8 de janeiro
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2 abr 2025, 18h38 • Atualizado em 2 abr 2025, 19h56
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou nesta quarta-feira, 2, contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por conta da convocação das manifestações pela anistia dos condenados no 8 de janeiro. O PGR pediu, inclusive, que o requerimento, que foi feito por dois advogados, fosse arquivado. Ele argumentou que a deliberação sobre a liberdade de Bolsonaro já está sendo feita na ação em que ele é réu pela tentativa de dar um golpe de estado.
“O juízo sobre a necessidade de decretação/manutenção de medidas cautelares contra o noticiado, que compete exclusivamente ao Ministério Público, foi exercido de forma abrangente no âmbito da Petição n. 12.100/DF em 18.2.2025, por ocasião do oferecimento da denúncia, e não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet”, diz o parecer.
Em outro trecho do parecer, Gonet disse que o pedido não apontava quais seriam os indícios concretos de crime do ex-presidente ao convocar as manifestações. Para o PGR, os atos pacíficos pedindo anistia aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro são lícitos e estão dentro dos limites da liberdade de expressão.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou Gonet. Agora, o caso deve ser concluso ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que tem o poder de decidir o desfecho do caso.
O pedido de prisão de Bolsonaro que está sendo analisado foi apresentado ao Supremo no último dia 17 por dois advogados de Pernambuco — Victor Fialho Pedrosa e Liana Cirne, que é vereadora pelo PT de Recife. A petição, que tem quinze páginas, contém uma notícia-crime contra o ex-presidente afirmando que as manifestações que ele têm convocado são uma tentativa de obstruir a Justiça. A primeira aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 16 de março, e a próxima deverá ser no dia 6 de abril, em São Paulo.
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