PF vê ‘atuação direta e relevante’ de Bolsonaro em fake news sobre urnas

Em relatório concluído em 13 de setembro e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aos cuidados do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve atuação “direta e relevante” em um processo de desinformação a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

O documento obtido por VEJA, assinado pela delegada da PF Denisse Dias Rosas Ribeiro, foi produzido após uma investigação da PF sobre a live transmitida por Bolsonaro em 29 de julho, em que ele anunciou que faria revelações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. O presidente, afinal, mostrou apenas dados sem qualquer comprovação. Ele esteve acompanhado do ministro da Justiça, Anderson Torres, que também participou da transmissão e leu trechos de relatórios que supostamente apontariam suspeitas.

“Este inquérito permitiu identificar a atuação direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”, afirma a delegada.

A Polícia Federal apurou que houve uma reunião no Palácio do Planalto prévia à live, em 23 de julho, com as presenças de Torres, do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e dois peritos federais, Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro. O então ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, participou do início da reunião, que também contou com a presença do coronel Eduardo Gomes, então assessor especial da Casa Civil, que apareceu na live anunciado pelo presidente como “analista de inteligência”. Todos os participantes da reunião, incluindo os ministros e Ramagem, foram ouvidos pela PF.

No encontro no Planalto, foi apresentada uma planilha que reuniria as supostas irregularidades na apuração de votos da eleição de 2014, que opôs Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), com a reeleição da petista. O material embasou declarações da live presidencial levantando suspeitas sobre o pleito.

Ouvidos pela PF, os dois peritos declararam que, com base apenas no que mostrava a planilha, externaram na reunião que não seria possível concluir que houve qualquer fraude nas eleições de 2014. Os dois peritos, Peixinho e Polastri, disseram ter sugerido no encontro que o documento fosse encaminhado à análise de um setor específico pela própria Polícia Federal.

Segundo Peixinho, Ramos afirmou que isso não ocorreria porque o material seria apresentado pelo presidente em uma entrevista coletiva e que a preocupação do ministro era a “de não expor o Presidente da República em uma furada”. Polastri relatou ter havido, no dia seguinte, uma reunião no Ministério da Justiça em que reportaram as mesmas impressões a Márcio Nunes de Oliveira, secretário-executivo da pasta, sem a presença do ministro Anderson Torres.

A tal planilha foi elaborada por um homem chamado Marcelo Abrieli, também foi ouvido pela PF. Abrieli, que disse em depoimento ser formado no Ensino Médio como técnico em eletrônica e empresário do ramo de internet, afirmou aos investigadores que elaborou o material sobre as eleições de 2014 com base em dados que eram fornecidos pelo site de notícias G1, na tentativa de identificar “padrões matemáticos”, com o receio de que o “comunismo tomasse o Brasil”.

Questionado na oitiva se possui conhecimento formal em matemática, probabilidade e informática,  ele respondeu que não, mas que desde a infância é “autodidata” nessas áreas. Abrieli contou ter sido procurado por Ramos entre junho e julho, por meio de uma ligação. O ministro teria dito que estava acompanhado de Bolsonaro e colocado o telefonema no viva-voz, para que o presidente e Abrieli conversassem. O criador da planilha afirmou ter sido procurado depois pelo coronel Gomes, subordinado de Ramos, com quem manteve contato por algum tempo. Abrieli afirmou ter sugerido que os dados fossem submetidos a uma instituição que conferisse “credibilidade” aos dados, como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ele relatou que já havia se reunido com Ramos e Bolsonaro no final de 2019, no Planalto, quando conversaram por cerca de uma hora a respeito de suas “descobertas”.

Segundo a PF, os depoimentos colhidos na apuração mostraram que “o processo de preparação e realização da live foi feita de maneira enviesada, isto é, procedeu-se a uma busca consciente por dados que reforçassem um discurso previamente tendente a apontar vulnerabilidades e/ou possíveis fraudes no sistema eleitoral, ignorando deliberadamente a existência de dados que se contrapunham a narrativa desejada, quase todos disponíveis em fontes abertas ou de domínio de órgãos públicos”.

A delegada federal afirma no relatório ao STF que a investigação encontrou “diversas inconsistências” nos depoimentos de Torres, Ramagem, Ramos, e do coronel Gomes e dos peritos, que “convergem em apontar que houve vontade livre e consciente dos envolvidos em promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção da narrativa baseada em premissas falsas ou em dados descontextualizados, divulgada na live do dia 29 de julho de 2021”.

“Restou caracterizado pelas narrativas das pessoas envolvidas que a chamada live presidencial foi um evento previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória que os participantes já sabiam inconsistente, seja pelos alertas lançados pelos peritos criminais federais, seja porque a mesma fonte que forneceu o suporte (pesquisas na internet) também fornece dados que se contrapõem às conclusões alcançadas”, escreveu a delegada Denisse.

Ela ainda afirma que “mesmo com a possibilidade de realização de processos formais de verificação da confiabilidade e veracidade dos dados utilizados, o que poderia ser feito inclusive por órgãos do governo, nada foi checado”.

O relatório diz, em conclusão, que a live presidencial foi feita “com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral (preparação, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado), ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora”.

A delegada diz que a live pode, em tese, ser abrangida em delitos previstos pela lei que revogou a Lei de Segurança Nacional, texto sancionado em agosto de 2021. Os artigos seriam os referentes a “fazer propaganda, em público, de processo ilegal para subversão da ordem política ou social” e de “incitar a subversão da ordem política ou social”.

O relatório afirma, no entanto, que em relação à análise da live presidencial interessa mais correlacioná-la “no contexto de atuação de uma suposta organização criminosa que está em operação” e é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, ao qual ela pediu que a apuração seja anexada. “Especialmente porque, neste caso específico, há indicação de autoria, apresentação do modo de agir dos participantes e constatação da vontade livre e consciente na produção e/ou difusão de notícias não verdadeiras, convergentes com a hipótese criminal noticiada”.