PF pede a Barroso que Guedes seja investigado em inquérito sobre Postalis

A Polícia Federal pediu nesta sexta-feira, 3, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a inclusão do ministro da Economia, Paulo Guedes, como investigado em um inquérito que apura irregularidades no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Aberto desde 2017 na Corte, o inquérito tem como alvos o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o suposto operador financeiro Milton Lyra.

A inclusão de Guedes entre os investigados foi pedida por meio de representação do delegado da PF Bruno Calandrini, diante do depoimento de um empresário que citou o ministro. Fundador da Galileo Administração de Recursos Educacionais, Márcio André Mendes Costa afirmou aos investigadores que foi orientado por Paulo Guedes em 2011 a apresentar debêntures da Galileo para investimentos do Postalis, que já havia feito um aporte no fundo BR Educacional, cujo titular à época era Guedes.

“A implicação de Márcio vai de encontro a manchetes jornalísticas daquela época e que levantam suspeitas sobre os excessivos ganhos do fundo criado por Paulo Guedes que extraordinariamente alavancou recursos milionários. Fatos que poderão ser esclarecidos com a oitiva, cruzamento de dados e os Relatórios de Inteligência Financeira das empresas de Paulo Guedes à época”, escreveu o delegado.

No documento, Bruno Calandrini cita uma reportagem segundo a qual o fundo de Guedes captou 1 bilhão de reais de fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar, braço de investimentos do BNDES. Calandrini pediu ao ministro do STF autorização para solicitar a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira das empresas ligadas Paulo Guedes de 2010 a 2016.

Entre as suspeitas sobre Guedes, o delegado da PF cita possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. Ele cita “indicação não esclarecida do grupo Galileo para contrair empréstimo junto a fundo de pensão” e “eventual criação de empresa sem atuação e expertise na área com recebimento de vultoso aporte sem precedentes”. Fala também em “possível vinculação espúria com a diretoria do Postalis” e “provável relação com Milton Lyra e Arthur Pinheiro Machado, supostos operadores financeiros, através de contratos fictícios com empresas de passagem”.

Depoimento cancelado por Barroso

Na última terça-feira, 31, como mostrou VEJA, Luís Roberto Barroso determinou o cancelamento de um depoimento de Paulo Guedes à Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre o Postalis. A oitiva estava marcada para a quarta-feira, 1º de junho. A decisão de Barroso foi tomada em consonância com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo cancelamento do depoimento à PF.

A decisão do ministro veio após pedido da defesa de Paulo Guedes, que se disse surpresa diante de um ofício da PF em meados de abril pedindo que ele prestasse depoimento no âmbito da apuração. Os advogados solicitaram que, sem informações da PF sobre o motivo de ouvi-lo, Guedes fosse dispensado de falar aos investigadores na data combinada, 1º de junho. O depoimento do ministro seria colhido estando ele na condição de “declarante”, e não de investigado.

O ofício da PF a Guedes foi recebido pelo ministro em 19 de abril e o depoimento, marcado inicialmente para o dia 5 de maio. A oitiva acabou sendo adiada para 1º de junho diante de um diagnóstico de Covid-19 do ministro. Guedes chegou a ser investigado na Operação Greenfield por suspeitas de fraudes em aportes de fundos de pensão estatais em fundos de investimento criados por uma empresa ligada a ele, mas as apurações foram encerradas em 2020 por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Na representação enviada hoje a Barroso, contudo, o delegado da PF Bruno Calandrini diz que um dos defensores do ministro da Economia, Marcelo Neves Rezende, entrou em contato no dia 3 de maio para buscar informações e foi atendido no mesmo dia na sede da corporação, onde ouviu os motivos pelos quais Paulo Guedes deveria ser ouvido no curso do inquérito. Segundo Calandrini, ele orientou o advogado a procurar a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria de Araújo, o conteúdo do depoimento do empresário que o citou.

Depois do encontro com Rezende, segundo o delegado, outro advogado de Guedes, Ticiano Figueiredo, entrou em contato apenas para pedir que a oitiva fosse reagendada, diante do diagnóstico de Covid-19 do ministro.

Defesa de Guedes

Após o pedido de inclusão do ministro da Economia entre os investigados do inquérito, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Paulo Guedes divulgaram uma nota em que criticam a ação do delegado da PF Bruno Calandrini. Para os defensores, o investigador busca fazer uma “devassa” de seis anos na vida de Guedes.

“O delegado finalmente deixou claro que o único objetivo dessa oitiva era expor o Ministro da Economia. A defesa, quando compareceu à Polícia Federal, teve o seu acesso aos autos negado pela autoridade policial, sob o argumento de não ser o ministro Paulo Guedes investigado. Em razão disso, os advogados peticionaram, para quem de fato e de direito preside o inquérito, ou seja, Ministro Luís Roberto Barroso, requerendo o cancelamento da oitiva ou a justificativa para a intimação, nesse caso, dando-se acesso aos autos”, escrevem os advogados.

A nota prossegue afirmando que a PGR “não viu sentido na oitiva do Ministro Paulo Guedes, razão pela qual o depoimento foi cancelado”. “O pedido do delegado é tão abusivo e irresponsável que tenta se aproveitar para fazer uma devassa de 6 anos na vida do Ministro. Aliás, o próprio Judiciário e a CVM já destacaram que não houve qualquer indício de irregularidade ou crime relacionado ao Ministro Paulo Guedes”, acrescentam Figueiredo e Velloso.

“Restou ao delegado trazer a discussão para a imprensa. A dúvida continua: por que o delegado quis envolver um ministro de estado em uma investigação que não guarda qualquer relação com essa autoridade, manipulando a verdade dos fatos na tentativa de induzir em erro um Ministro do STF, presidente do inquérito em questão?”, concluem.