PF atribui crimes de corrupção a Ciro Nogueira em inquérito envolvendo J&F

A Polícia Federal concluiu, na quinta-feira 7, as investigações de um inquérito que tem entre os alvos o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o principal cacique do Progressistas. No relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e incluído no processo nesta sexta-feira, 8, a PF atribui crimes de corrupção passiva ao aliado do presidente Jair Bolsonaro por supostos pagamentos de propina a ele pelo Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, em troca do apoio do PP à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014.

A investigação apurou o suposto pagamento de 40 milhões de reais em doações eleitorais da JBS ao partido naquele ano, declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, e o recebimento de 5 milhões de reais em espécie por Ciro Nogueira, a pedido do frigorífico, por intermédio de um supermercado em Teresina. O dono do supermercado admitiu à PF ter feito repasses ao senador por meio do irmão dele, Gustavo Nogueira, no segundo semestre de 2014, a mando do empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, que fechou delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2017. Para a PF, Nogueira cometeu crime de corrupção passiva neste caso.

“Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), foi repassada em espécie, por intermédio do Supermercado COMERCIAL CARVALHO, para GUSTAVO E SILVA NOGUEIRA LIMA, irmão de CIRO NOGUEIRA, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para CIRO NOGUEIRA”, afirma o delegado Rodrigo Borges Correia entre as conclusões do relatório remetido à ministra Rosa Weber, que contém 61 páginas no total.

O relatório da PF também inclui o irmão do ministro, a quem se atribui crime de lavagem de dinheiro; o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência durante o governo Dilma, Edinho Silva, atualmente prefeito de Araraquara (SP),  sob suspeita de crime de corrupção ativa por ter pedido aos empresários os repasses em benefício de Ciro Nogueira e do PP; Joesley Batista e o ex-diretor de relações institucionais do Grupo J&F, Ricardo Saud, são acusados de delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Em outra frente do inquérito, a PF investigou se Ciro Nogueira recebeu 500.000 reais, de 8 milhões de reais prometidos por Joesley, para adiar a reunião que bateria o martelo sobre a saída do PP do governo Dilma, em março de 2016. Os investigadores concluem que, neste caso, também houve crime de corrupção passiva.

“Na ocasião, foi dito a CIRO NOGUEIRA que o pagamento seria realizado, a partir daquele dia, de forma parcelada, de 15 em 15 dias, sendo que o valor de cada parcela seria R$ 500.000,00. RICARDO SAUD foi a pessoa que colocou a mala contendo os R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em espécie no carro de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO”, sustenta o delegado.

Ao concluir o inquérito, Rodrigo Correia ressalta que Joesley e Saud, ambos delatores, “colaboraram efetivamente para que os fatos aqui apontados fossem solucionados, indicando provas e elementos de corroboração”. Entre os elementos entregues pelos colaboradores, está o áudio de uma conversa com Ciro Nogueira na casa do empresário, em São Paulo, ocasião em que ele teria recebido os 500.000 reais.

“Dessa forma, existe uma versão, apresentada por CIRO NOGUEIRA, na qual o encontro na casa de JOESLEY BATISTA teve como propósito manter relações institucionais entre o Partido Progressista e a JBS, e outra versão, apresentada por JOESLEY BATISTA e RICARDO SAUD, no bojo de suas colaborações premiadas, resguardadas por todas as advertências legais, principalmente no que tange a dizer a verdade sobre os fatos, que afirma que CIRO NOGUEIRA esteve ali para receber parte do dinheiro acertado com JOESLEY BATISTA, por adiar a saída do PP da base do Governo. Não há como não dar veracidade para versão apresentada pelos colaboradores”, afirma o delegado.

Por causa de um entendimento do STF de que a PF não pode indiciar, ou seja, atribuir formalmente crimes a autoridades com foro privilegiado, o relatório foi remetido à Corte para envio à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe ao órgão, comandado pelo procurador-geral, Augusto Aras, analisar as conclusões da investigação e oferecer, ou não, denúncia criminal ao Supremo.

Defesa de Ciro Nogueira

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho Gabriel, Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves e Ananda França de Almeida, que defendem Ciro Nogueira, afirmam que a conclusão do relatório é baseada somente em delações premiadas sem comprovação.

“A defesa técnica do Ministro Ciro Nogueira estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa. Até porque a narrativa das delações não se sustenta. A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal”, dizem os defensores, em nota.

“Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta”, concluem Kakay e sua equipe.