Petróleo na Amazônia: ‘Parecer da AGU não muda nada’, diz Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas “não muda nada” na análise da licença ambiental para a Petrobras na região.

No documento divulgado nesta terça-feira, 22, a AGU concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é obrigatória para empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. A manifestação contraria o posicionamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Ibama, que defendiam a necessidade do estudo para autorizar a Petrobras a perfurar o bloco 59 — a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas e a 160 quilômetros da costa do Amapá. A ausência da avaliação foi um dos pontos mencionados no documento que negou a licença ambiental à petroleira, em maio. Um novo pedido está sob análise da área técnica do Ibama. 

“O parecer não muda nada em relação ao trabalho que o Ibama precisa fazer, que é a análise técnica do processo de licenciamento ambiental”, afirmou Agostinho a VEJA. Ele também ressaltou que a realização da AAAS “ajudaria muito”, mas que não sabe dizer se o Ministério de Minas e Energia contratará o estudo ou não.

É improvável que a avaliação seja feita, já que a manifestação da AGU ocorreu em resposta a uma solicitação do próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que discorda da obrigatoriedade. Ele pediu que o órgão realizasse a interpretação sobre a legalidade dessa exigência, no “intuito de evitar risco à segurança energética e à autossuficiência em petróleo adquirida com extremo esforço pelo Brasil na última década”.

A avaliação ambiental é normalmente feita antes da licitação de concessão dos blocos de petróleo e gás. O estudo serve para analisar melhor o território e identificar possíveis riscos ambientais, consequências aos ecossistemas aquáticos e à saúde humana. Esse estudo não foi feito antes da concessão dos blocos à Petrobras. A AGU, no entanto, concluiu que ela pode ser substituída por uma manifestação conjunta entre os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. 

Marina

Em audiência no Senado nesta quarta-feira, 23, Marina disse que a AAAS não é pré-requisito para autorizar ou não a exploração e que “não existe conciliação” para questão técnica. “A questão da Avaliação Ambiental para Área Sedimentar é uma ferramenta de planejamento, que ajuda nos processos de licenciamento, na feitura do termo de referência, mas não é a condicionante para ter sido dada ou não a licença”, declarou.

A ministra afirmou ainda que nunca disse que a avaliação era condicionante. No entanto, após o Ibama negar a autorização à empresa, ela informou que o governo decidiu que a AAAS seria, sim, obrigatória, com base em uma portaria de 2012. “O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012”, disse.