Pedidos de registro de arma caem 60% em janeiro em relação a um ano atrás

O Ministério da Justiça divulgou um balanço nesta quinta, 16, que mostra que os requerimentos de registro de armas caíram quase 60% em janeiro deste ano na comparação com janeiro de 2022. No mês passado, a Polícia Federal recebeu 3.888 pedidos de registro de armas, ante 9.719 em janeiro de 2022.

Nesta quarta-feira, 15, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes declarou constitucional um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado em 1º de janeiro, que criou novas regras para aumentar o controle sobre as armas. O decreto vinha sendo questionado por entidades armamentistas. O texto, entre outros pontos, exige um recadastramento de todas as armas comercializadas no país a partir de maio de 2019. O período de recadastramento vai até o final de março.

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, já foram recadastradas neste ano 66.488 armas de uso permitido e 2.464 armas de uso restrito que estão em poder de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).

“Nossa expectativa é de que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns no sentido de que o decreto do presidente Lula seria derrubado, seria revogado, anulado, e não há nada disso. Então, queremos deixar claro que o prazo (para recadastramento) está fluindo, a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República”, comemorou Dino.

“Podemos ver que o decreto, além de estar compatível com a lei (conforme decidiu o ministro Gilmar Mendes), está produzindo efeitos positivos, no sentido de haver o que nós buscamos, um controle responsável das armas de fogo no Brasil”, afirmou.