Paraná: entenda o polêmico projeto que repassa escolas à gestão privada

Marcado por polêmicas e protestos que culminaram na invasão do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda, 3, o projeto de lei que repassa à gestão privada o controle da direção educacional de parte das escolas estaduais tem por objetivo, segundo o governo de Ratinho Jr. (PSD), a modernização da administração escolar e a consequente melhora nos índices de aprendizagem. O objetivo oficial é permitir que os gestores se concentrem mais na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos.

Aprovado em primeira votação por 39 votos favoráveis e 13 contrários em sessão remota, em função da invasão da Alep, o texto prevê a “formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional”, visando à implementação de ações estratégicas que contribuam para a modernização da administração escolar, bem como do processo didático.

Se sancionado, o governo pretende implantar o modelo de forma gradual, começando por 200 escolas, o que representa 10% da rede, e mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. 

Segundo o governo, os colégios considerados elegíveis para receber o programa Parceiro da Escola foram selecionados por suas necessidades de aprimoramento pedagógico. Ratinho Jr. diz que as instituições parceiras serão escolhidas por meio de um processo licitatório público, garantindo transparência e eficiência, e que professores e funcionários efetivos continuarão em suas posições, enquanto as demais vagas serão preenchidas pelas instituições parceiras, em regime CLT e com salários equivalentes aos praticados pelo estado.

Outros países

Entre as justificativas do projeto está o fato de o modelo já ter sido testado em outros países com sucesso, a exemplo do Canadá, da Coreia do Sul e da Inglaterra. Para obter apoio, o governo ainda destaca que a mudança na gestão das escolas não mudará a característica essencial do ensino, que seguirá público e gratuito. E nega que o projeto pretenda terceirizar a educação ou desvalorizar a categoria.

Pouco debate

Durante o processo de votação nesta segunda, deputados contrários à proposta ressaltaram que o texto foi pouco debatido com a comunidade, que o governo não apresentou  informações relativas ao impacto financeiro do programa e que a lei pode ser considerada inconstitucional. Apesar da polêmica, há chance de o projeto ser levado à segunda votação na tarde desta terça, 4.