Os pontos da reforma tributária que podem ser revistos no Senado

Aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, a reforma tributária ainda não chegou ao Senado, mas os parlamentares da Casa já discutem possíveis alterações no texto votado pelos deputados. Estima-se que, depois de receber o projeto, ao fim do recesso parlamentar, a partir da próxima semana, o Senado o leve à votação em um prazo de dois ou três meses, período visto como necessário ao amadurecimento de alguns pontos. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará em agosto seu plano de trabalho para a reforma.

Braga tem afirmado que a Câmara se ateve muito a conceitos, enquanto o Senado pretende quantificar com mais exatidão o modelo da reforma e seus impactos à população, se a carga tributária aumentará ou não.

Um dos pontos que podem ser alterados no texto pelos senadores é a possibilidade de que estados criem novos impostos para o setor primário, que inclui atividades como agropecuária, mineração e petróleo. A medida, vista como compensação a possíveis perdas de arrecadação sobretudo a estados do Centro-Oeste, polo do agronegócio nacional, é criticada no Senado por ter sido incluída no texto da Câmara de última hora e ir na contramão da simplificação tributária pretendida pela reforma.

A criação de um Conselho Federativo para gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá em 2033 ICMS dos estados e o ISS dos municípios, também está longe de ser um ponto pacífico no texto. A ideia é que o conselho tenha 27 representantes estaduais e 27 dos municípios.

Estados das regiões Norte e Nordeste têm criticado particularmente uma regra para decisões do colegiado, proposta encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), segundo a qual deliberações vencedoras no conselho devam representar 60% da população brasileira. A ideia é avaliada como injusta, um privilégio aos estados mais ricos e populosos do país do Sudeste e do Sul.

As críticas ao Conselho federativo unem nomes da base aliada do governo, como Renan Calheiros (MDB-AL), líder da Maioria no Senado, e oposicionistas como Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no governo Jair Bolsonaro.

Outros senadores, como o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e Ângelo Coronel (PSD-BA), defendem que volte ao texto a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automotivas em Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator da reforma, o amazonense Eduardo Braga é favorável à manutenção dos privilégios fiscais da Zona Franca de Manaus. O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, para compensar eventuais perdas de receita no estado de Braga.

Para outras lideranças, como Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, o Senado pode reduzir a quantidade de setores beneficiados por isenções ou alíquotas menores de tributação. Seria um modo de evitar que se aumente a alíquota dos novos tributos aos outros setores.

Diante de medidas que acabarão com a guerra fiscal entre os estados, os senadores ainda devem debater as regras para distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para financiar projetos nos estados mais pobres. O orçamento inicial do fundo, abastecido com recursos da União, é de 40 bilhões de reais em 2033.

Para ser aprovada no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição, como a reforma tributária, necessita do apoio de 49 senadores, o equivalente a três quintos dos 81 membros da Casa, em dois turnos.

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