O que significa o indiciamento de Bolsonaro e o que acontece agora

A Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira, 4, o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros dez investigados por envolvimento no caso da venda de joias recebidas como presente da Arábia Saudita durante sua passagem pela Presidência da República. Os crimes atribuídos ao ex-presidente e a Cid são de peculato (apropriação de bens públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro.

• Relembre o imbróglio das joias

O que quer dizer o indiciamento e o que ocorre depois que ele é feito? A partir de agora, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, enviará o relatório e as provas da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, deverá avaliar o conteúdo da investigação. Com isso, a PGR decidirá se denuncia o ex-presidente e demais indiciados, se pede algum complemento na investigação ou se defende o arquivamento do inquérito sob a relatoria de Moraes.

O relatório de indiciamento finaliza a etapa de investigações conduzida pela Polícia Federal, mas a palavra final cabe à PGR, que pode tanto concordar com os crimes apontados e oferecer denúncia criminal, transformando o caso em processo, quanto entender que não há provas suficientes e pedir mais diligências. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso das vacinas (leia abaixo). Caso a PGR decida oferecer denúncia, pode inclusive alterar a lista de crimes de cada indiciado. Só depois o Supremo decidirá se transformará os acusados em réus ou se vai mandar arquivar o inquérito.

Procurada pela reportagem, Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, diz que apenas se manifestará quando tiver acesso ao indiciamento. O advogado Fabio Wajngarten, que é um dos indiciados — por lavagem de dinheiro e associação criminosa — afirma que também não teve acesso aos autos.

Indiciados

Cartão de vacinação

Em março, a PF chegou a indiciar Bolsonaro e vários aliados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação público e associação criminosa, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que eram necessárias mais investigações antes de decidir se denuncia ou não o ex-presidente.

Com o aval do relator Alexandre de Moraes, o caso voltou para a PF em abril, com a ordem de compartilhar a íntegra das apreensões dos celulares dos investigados e de juntar uma resposta do Departamento de Justiça do EUA sobre se Bolsonaro usou ou não o cartão falso de vacinação para entrar nos Estados Unidos.

Caso das joias

O caso das joias sauditas de Bolsonaro foi revelado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em março de 2023. Um dos pacotes de presentes, com itens femininos (um conjunto de joias da marca Chopard avaliado em 16,5 milhões de reais), ficou retido na chegada de Bento Albuquerque ao país pela Receita Federal — era o ex-ministro quem chefiava a comitiva ao país árabe. O outro lote, com os produtos masculinos (contendo um relógio e abotoaduras), seguiu para o Ministério de Minas e Energia. Simples medidas burocráticas regularizariam a situação, mas nada foi feito a respeito e a confusão foi ganhando uma dimensão enorme, com protagonismo de dois militares.

Encarregado pelo ministro (e almirante) Bento Albu­quer­que de regularizar as duas situações, o auxiliar e contra-almirante José Roberto Bueno Junior afirmou à PF que, além de não ter informado o presidente sobre a retenção do pacote na Receita e do outro que foi carregado ao Ministério de Minas e Energia, não tomou as providências adequadas. Ele se contentou em mandar ofícios entre outubro e novembro de 2021. Um primeiro para o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), sobre ambos os conjuntos, e outro para a Receita Federal, apenas sobre o conjunto feminino, pedindo informações a respeito de como proceder, mas não acompanhou o caso de perto, por ter “demandas mais relevantes naquele momento”.