O que diz a conclusão final da PF sobre se alguém pagou pela Vaza-Jato

Após dois e meio de investigações sigilosas que contaram com perícias, depoimentos e quebras de sigilo, o ruidoso caso do hackeamento do Telegram de integrantes da Lava-Jato, que contribuiu para reviravolta da operação nos tribunais superiores e a reabilitação política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi encerrado pelas autoridades. A Polícia Federal concluiu que não houve coautores e mandantes para as invasões do aplicativo nem pagamento pelo serviço dos hackers. Os acusados de invadir o Telegram do ex-procurador Deltan Dallagnol e de divulgar as mensagens para o site The Intercept Brasil foram localizados ainda em 2019, quando chegaram a ficar presos, e hoje respondem a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília.

O inquérito que apurava a existência de mandantes foi aberto no final de 2019 após a prisão do grupo e a delação premiada de um dos envolvidos, Luiz Molição, colega de faculdade de Walter Delgatti Neto, que capturou as mensagens dos agentes públicos. No último dia 12 de abril, com base no relatório final da PF, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira pediu arquivamento do caso. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, ainda não analisou a manifestação, mas, via de regra, a Justiça acolhe a promoção de arquivamento feita pelo Ministério Público.

A Polícia Federal analisou uma série de depósitos suspeitos nas contas dos hackers entre 2018 e 2019, quando eles foram presos, e concluiu que foram oriundos de fraudes bancárias praticadas anteriormente por alguns deles. Nas contas de Delgatti, por exemplo, havia depósitos que totalizavam 83.430 reais, de novembro de 2018 a abril de 2019, mas não ficou estabelecido “qualquer vínculo com possíveis mandantes das invasões aos dispositivos eletrônicos de autoridades públicas”.

O relatório da PF diz que a apuração “não identificou um possível agente que tenha solicitado ou determinado aos investigados a invasão dos dispositivos eletrônicos de autoridades públicas oferecendo ou fornecendo uma contrapartida financeira para a prática dos delitos investigados, tendo como objetivo embaraçar investigações criminais envolvendo organizações criminosas”.

Depoimentos e suspeita contra Palocci
Foram ouvidos colegas que cursavam direito com Delgatti em uma universidade privada de Ribeirão Preto. Um deles havia emprestado uma conta bancária para Delgatti depositar 35.000 reais — dinheiro que o hacker havia dito que seria usado para pagar um tratamento médico para seu pai, mas que é suspeito de ser proveniente de fraudes. A polícia não encontrou relação entre esse valor e a invasão do Telegram.

Uma segunda colega foi interrogada porque à época namorava o filho de um ex-secretário municipal da gestão de Antonio Palocci em Ribeirão Preto, o que levantou a suspeita de que o ex-ministro petista estivesse por trás do hackeamento da Lava-Jato. A estudante afirmou que não conhecia Palocci, que Walter não era seu amigo e que nunca lhe contou sobre as invasões, mas costumava dizer na faculdade que ia mudar a história do país, “atraindo os holofotes para si”. A PF fez uma perícia em todo o material apreendido pela Operação Spoofing, que prendeu os hackers em 2019, e concluiu que inexistiam mensagens com menção a Palocci.

Do mesmo modo, o material foi analisado para saber se havia qualquer citação a pagamento. “Analisadas, nos e-mails e demais materiais apreendidos, bem como nas movimentações financeiras realizadas, e confrontando essas transações com o conteúdo examinado, não foi possível identificar um agente que tenha requerido aos réus que iniciassem ou continuassem as invasões aos dispositivos sob o fornecimento de qualquer tipo de vantagem ou promessa de fornecê-la”, afirmou a perícia.

Por fim, a PF analisou se a captura de documentos da Lava-Jato teve o potencial de prejudicar alguma investigação que estava em curso, mas concluiu que não, porque os arquivos eram referentes a inquéritos que já tinham sido finalizados.

O relatório final, assinado pelo delegado Fábio Shor, termina afirmando que os elementos obtidos pela PF “não permitem concluir a existência de uma terceira pessoa que teria selecionado os alvos e determinado a invasão de seus dispositivos. A seleção dos alvos, de acordo com as provas colhidas, foi realizada pelo próprio Walter Delgatti Neto”.

As mensagens da Lava-Jato foram divulgadas a partir de junho de 2019 pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, incluindo VEJA. Elas lançaram suspeitas sobre o modo de atuação dos procuradores da República em Curitiba e do então juiz federal Sergio Moro, que deixou a magistratura para entrar na política. Seis investigados chegaram a ser presos preventivamente e hoje respondem a uma ação penal em liberdade. Os principais réus, Delgatti e seu amigo Thiago Eliezer Santos, continuam sendo alvos de medida cautelar que os proíbe de acessar a internet. Uma das justificativas para essa proibição era a existência desse inquérito sobre supostos mandantes.

A reportagem de VEJA procurou a defesa dos acusados para repercutir o término da investigação da PF. Os advogados de Santos, Luis Gustavo Delgado Barros e Fabricio Martins Chaves Lucas, afirmaram em nota que, “após atuação incisiva no transcurso do inquérito, recebem com serenidade o pedido de arquivamento promovido pelo MPF, uma vez que inexiste linha investigativa hábil a comprovar a hipótese criminal”. Eles também informaram que impetraram um habeas corpus perante o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) pedindo a anulação da ação penal porque não tiveram acesso a todos os elementos colhidos na investigação, “caracterizando nítido cerceamento de defesa”.

O advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, disse que o desfecho não surpreende. “A defesa sustenta desde o início que Walter agiu sem motivação política, financeira ou a mando de terceiros. Simplesmente, na qualidade de cidadão, divulgou atitudes que considerou ilícitas cometidas pelos operadores da Lava-Jato”, declarou.