Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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O que Aras pensa sobre o TSE proibir o porte de armas no dia da eleição
Oposição consultou a Corte sobre a possibilidade de editar norma para coibir casos de violência. Procurador-geral compara restrição a outras já existentes
Episódios recentes de violência no contexto eleitoral — como o assassinato de um militante petista por um bolsonarista em Foz do Iguaçu (PR), em julho — levaram a oposição a consultar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a possibilidade de a Corte proibir o porte de armas no dia da eleição para evitar novas tragédias diante de um cenário de polarização. O julgamento dessa consulta deve ocorrer em breve no plenário, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público Eleitoral deve ser ouvido sobre o tema.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a proibição é perfeitamente possível e não ofenderia o direito de um indivíduo de portar uma arma — argumento empregado por alguns bolsonaristas que criticam a medida por entenderem que ela fere uma liberdade individual. “No dia da eleição, já existem várias restrições legais, como a que proíbe o transporte de eleitores por candidatos e partidos, além de fornecimento de alimentação aos eleitores para evitar que a churrascada influencie na vontade do eleitor. Também há leis estaduais e municipais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação”, compara Aras.
“Portanto, restrições a certas condutas não ofendem o direito de um indivíduo portar uma arma. Eu, particularmente, entendo que as restrições do poder de polícia, que competem exclusivamente à Justiça Eleitoral nas questões de propaganda, podem por analogia ser estabelecidas validamente, inclusive a de não uso de armas nos dias de eleição”, defende o PGR. No TSE, a ideia também é bem-vista.
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