O plano do governo Lula para atacar o comércio de ouro ilegal dos garimpos

A emergência de saúde pública na Terra Indígena Yanomami, invadida por cerca de 20.000 garimpeiros ilegais, jogou luz sobre o comércio de ouro ilegal, que é o que estimula o garimpo. Boa parte do ouro extraído de áreas proibidas, como terras indígenas, é “esquentada” e entra no mercado legal com documentos que atestam falsamente o seu local de origem — e a fraude é bem simples, por causa de uma brecha da lei.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira, 25, em entrevista à GloboNews, que acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de um trecho da lei que facilita a comercialização do ouro ilegal. Trata-se do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844, de 2013, que fala na “presumida boa-fé” das empresas que compram o ouro dos garimpeiros. Basta que o garimpeiro declare, muitas vezes em um papel escrito a mão, que o metal é oriundo de uma área regularizada — não importando se essa informação é verdadeira — para que a empresa adquira seu produto e o introduza no mercado legal.

As empresas que compram o ouro são as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), autorizadas pelo Banco Central a transformar o minério em ativo financeiro e desobrigadas de verificar sua origem. Foi dessa forma que o município de Itaituba, no Pará, se transformou no maior “esquentador” de ouro ilegal do país. Garimpeiros que extraem ouro de áreas proibidas da Amazônia, como terras indígenas e unidades de conservação, declaram, na hora de vendê-lo, que ele é proveniente das centenas de garimpos que foram autorizadas nos últimos anos na cidade. No entanto, boa parte desses garimpos que constam como local de origem do ouro comercializado no Brasil não tem nenhum vestígio de atividade garimpeira, como descobriu um estudo de pesquisadores da UFMG com base em imagens de satélite.

No ano passado, as deputadas Joênia Wapichana (Rede-RR) e Vivi Reis (PSOL-PA) apresentaram um projeto de lei que prevê acabar com a “presumida boa-fé” no comércio do ouro no país, exigindo rastreabilidade e documentos eletrônicos para as transações. Para aprovar o projeto, é preciso convencer a maioria dos deputados e senadores. Por isso, a opção de Dino, de questionar no STF a lei de 2013 que está em vigor, pode dar maior celeridade às mudanças. Ainda mais em meio à comoção causada pela tragédia que afeta os ianomâmis, agravada pelo garimpo ilegal.