Novo decreto sobre armas será entregue a Lula nesta semana

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que pretende entregar a minuta do novo decreto sobre armas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira.

A medida ditará a nova política de posse e porte de armas no país, flexibilizada na gestão de Jair Bolsonaro. Logo após a posse, Lula revogou os decretos editados pelo ex-presidente, que aumentaram para 60 o limite de armamento para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), sendo 30 de uso restrito. Desde então, o Ministério da Justiça discute novas regras.

Em evento com empresários em São Paulo, organizado pelo Lide, Dino informou que os caçadores e atiradores serão divididos em três níveis — cada um com um limite diferente de armas. Segundo o ministro, atiradores que apresentam alto rendimento e representam o país em competições esportivas terão acesso a armas de uso restrito. “Vamos hierarquizar os CACs. O caçador, por exemplo. Eu acho muito difícil alguém caçar na Faria Lima”, ironizou.

O ministro voltou a dizer que a flexibilização da política de armas auxiliou o crime organizado. No governo Bolsonaro, o número de armas particulares subiu de 1 milhão para quase 3 milhões, segundo o Instituto Sou Da Paz. “Por que se proliferaram os CACs? Não são os CACs verdadeiros, são aqueles que usavam para ter o porte, sem ter os requisitos legais, e também para comercializar armas para o Comando Vermelho e o PCC”, afirmou Dino.

Dino acrescentou ainda que o governo vai rever as regras para clubes de tiro com o objetivo de evitar a “proliferação irresponsável e sem critérios”, além de reforçar a fiscalização. “Esse decreto vai ser entregue ao presidente na quarta-feira, ele vai analisar com sua própria assessoria e outras áreas do governo. O Ministério da Defesa participa conosco desse debate para que o Brasil tenha uma legislação adequada, diferente da anterior, que propiciava fraudes”, concluiu.