Nikolas pede ao STF que obrigue o Congresso a abrir a CPI do INSS

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que protocolou nesta quinta-feira, 22, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança pedindo que a Corte obrigue o Congresso a abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A oposição levantou o número de assinaturas necessárias para o pedido há algumas semanas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu andamento ao pedido.

“O que estamos enfrentando é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas. Por isso, entrei hoje com um mandado de segurança no STF para a instalação imediata da CPI do INSS. Sim, ao STF. E caso neguem, não será surpresa pra ninguém, mas escancarará pra todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, disse o deputado nas redes sociais. 

Desde que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagaram uma operação que revelou a existência de um grande esquema de descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, a oposição tem explorado o potencial do episódio para desgastar o governo.

Além do pedido de CPI na Câmara, parlamentares contrários ao governo Lula no Senado também fizeram um pedido semelhante. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa, teria avisado ao governo que não conseguirá segurar o pedido por muito tempo, e deve dar aval para a abertura do colegiado.

O pedido ainda não foi distribuído no STF — o que significa que ainda não há um relator designado. Em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, o Supremo obrigou o Congresso a abrir a CPI da Pandemia.