MP denuncia ex-donos da Itapemirim por fraudes na empresa

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou os empresários Camilo Cola Filho e Sidnei Piva de Jesus, por fraudes tributárias praticadas pelo Grupo Itapemirim. Fundada pelo pai de Cola Filho, já falecido, a empresa entrou em recuperação judicial em 2016, com uma dívida de 1 bilhão de reais. No ano seguinte, o grupo foi repassado a Piva, que permaneceu à frente do negócio até setembro de 2022, quando a Justiça decretou a falência da companhia.

Segundo os promotores mineiros, no intuito de continuar suas atividades empresariais em outras pessoas jurídicas, Camilo, um ano antes do pedido de recuperação e alienação da Itapemirim, desenvolveu “dolosamente e de maneira pré-ordenada uma estratégia ilícita para manutenção fraudulenta de sua tradicional atividade no ramo de transportes de passageiros, além da consequente blindagem patrimonial através da ocultação de bens”. Para isso ele criou a Viação Caiçara Ltda, com capital social de 100 milhões de reais e cujos donos no papel eram dois ex-funcionários da empresa de seu pai.

Logo em seguida foram transferidas 68 linhas de ônibus de uma empresa para a outra, além da aquisição simulada de frotas e imóveis. “Constatou-se que a Viação Caiçara utilizava a mesma frota, estrutura operacional e empregados, bem como a mesma cor de ônibus da Viação Itapemirim, sendo essa última a responsável pelo pagamento dos empregados da primeira. Todos esses fatores comprovaram que, na realidade, a empresa Caiçara pertencia ao Grupo Itapemirim, não deixando dúvidas de que a venda/cessão das linhas de ônibus configurou verdadeiro artifício para ocultar e dissimular patrimônio, fato consumado estrategicamente antes do ajuizamento da ação de recuperação judicial”, diz outro trecho da denúncia.

Enquanto tentava se manter no mercado à medida em que sua empresa apresentava passivos financeiros, Cola Filho, de acordo com a investigação, adotou como modelo de negócio a apropriação dos valores de ICMS cobrados e não repassados ao estado de Minas Gerais. “A prática criminosa foi mantida na gestão de fato de Camilo na Viação Caiçara, entre os anos de 2015 e 2016, ocasionando prejuízos milionários ao Estado”.

Depois da descoberta das fraudes na Caiçara, a Justiça determinou que a empresa passasse a fazer parte da Itapemirim, já sob o comando de Sidnei Piva. Para o Ministério Público, o novo dono continuou adotando a prática de se apropriar do ICMS, causando um prejuízo de 30 milhões de reais.

Diante das acusações, os promotores pediram a condenação de Camilo Cola Filho (lavagem de dinheiro e falsidade ideológica) e Sidnei Piva (crime contra a ordem tributária). Eles ainda não apresentaram suas defesas.

Em nota, a assessoria de Cola Filho diz que as denúncias são improcedentes: “O empresário Camilo Cola Filho informa que a denúncia é inepta e inverídica, sem sentido lógico nenhum. Seu objeto já foi alvo de investigação, tendo sido arquivada (conforme expediente 00884854020188260100). Informa ainda que as transferências das linhas da Viação Itapemirim para a Viação Caiçara foram realizadas dentro da lei e autorizadas pela ANTT. Atualmente, pertencem à Viação Itapemirim e sendo operadas pela Transportadora Turística Suzano, com autorização judicial do Exmº. Sr. juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital de São Paulo”.