Moraes volta atrás e libera propaganda sobre Independência, com ajustes

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), divulgou uma nova decisão, nesta sexta-feira, 26, que corrige uma determinação anterior sua que havia proibido o governo Jair Bolsonaro (PL) de divulgar peças publicitárias em comemoração ao bicentenário da Independência por causa do período eleitoral. Na nova decisão, o magistrado autorizou a divulgação do material, excluindo dele qualquer menção a “governo” e uma frase que, segundo Moraes, tem conotação eleitoral: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e, sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.

A decisão anterior do ministro, datada de terça-feira 23, havia vetado as peças publicitárias às vésperas da eleição sob os argumentos de que não havia urgência para a divulgação do material agora, no período mais crítico da campanha eleitoral, e que as cores (verde e amarelo) e os slogans adotados (“O futuro escrito em verde e amarelo”) remetiam a um dos lados da disputa política existente hoje no país — o bolsonarismo —, o que é vedado pela legislação. O gabinete de Moraes informou que a decisão anterior foi lançada erroneamente no sistema e agora foi corrigida.

Na decisão que passa a valer, Moraes afirma ser “inegável a presença dos requisitos (para liberação da publicidade) pela importância histórica da data, em especial para comemorações, dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência”. “No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática vem se perpetuando no país”, escreveu.

O ministro manteve a ressalva de que “a propaganda institucional não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos, e deve conter, tão somente, o caráter educativo, informativo ou de orientação social”. Por essa razão, determinou que se exclua do material a frase que menciona “proteção das nossas famílias”, uma expressão hoje identificada com o bolsonarismo.