Moraes autoriza Magno Malta a visitar Daniel Silveira na prisão
Senador disse que visita e´ 'humanitária'; ministro proibiu a entrada de assessores e de quaisquer equipamentos eletrônicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 22, o senador Magno Malta (PL-ES) a visitar o ex-deputado federal Daniel Silveira na na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro, onde cumpre pena em regime semiaberto. O magistrado alertou que a visita é “pessoal” e, por isso, não permitiu a entrada de “assessores, seguranças, membros da imprensa” e tampouco de quaisquer equipamentos eletrônicos na cela.
O pedido de visita foi apresentado no dia 3 de abril através de um ofício do gabinete do senador. Nele, Malta diz que a visita a Silveira tem caráter “humanitário” e agradece a Moraes por ter permitido outro encontro entre os dois, em dezembro passado, antes de o ex-deputado ser solto e infringir as regras da liberdade condicional — voltando para atrás das grades.
“Aproveito a oportunidade para agradecer a autorização já concedida anteriormente, que possibilitou a visita realizada em 19 de dezembro de 2024, ocasião em que estive acompanhado pelo senador Eduardo Girão, reforçando assim nosso compromisso com a dignidade e os direitos fundamentais de todo cidadão”, diz o ofício do gabinete de Malta.
A defesa de Silveira se manifestou sobre o pedido dia 10 de abril, falando que Malta poderá visitá-lo “quantas vezes achar conveniente”. “A defesa não se opõe à visita do nobre senador da República Magno Malta. Desde já, a defesa deixa autorizada a visita do nobre senador da República quantas vezes achar conveniente visitar o senhor Daniel Silveira”, diz a resposta dos advogados do ex-deputado.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a uma pena de oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em dezembro do ano passado, ele obteve o benefício do livramento condicional, por ter cumprido parte da pena e ter bom comportamento na prisão. Por isso, foi colocado em liberdade condicional. Porém, em apenas três dias, perdeu a benesse e foi detido novamente, às vésperas do Natal.
Desde então, seus advogados têm feito sucessivos pedidos para que ele seja colocado em liberdade, ou ao menos para que obtenha o direito de fazer saídas temporárias — apelidadas popularmente de “saidinhas”, um dos alvos da direita conservadora no Congresso. No entanto, Moraes não tem cedido aos apelos do ex-deputado, mantendo-o em regime semiaberto para cumprimento da pena.