Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Moraes arquiva ação em que Nikolas Ferreira pedia prisão de Flávio Dino
Bolsonarista acusava ministro da Justiça de omissão em atos no DF, mas o ministro do STF vê ‘ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal’
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Atualizado em 16 jan 2023, 08h22 - Publicado em 13 jan 2023, 14h51
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou arquivar nesta sexta-feira, 13, uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino.
Na ação apresentada nesta quinta, 12, Ferreira pedia que Dino fosse responsabilizado por Moraes em razão de uma suposta “omissão intencional” dele diante dos atos terroristas que atingiram as sedes dos três Poderes no último domingo, 8. O bolsonarista tentou alegar que o ministro tinha conhecimento sobre o risco das manifestações e se omitiu, motivos pelos quais solicitava que ele fosse investigado, afastado do cargo ou até mesmo preso preventivamente.
Alexandre de Moraes, no entanto, não permitiu o prosseguimento da ação. Em sua decisão, publicada nesta sexta, o ministro do STF apontou “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” por parte do ministro da Justiça.
“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido, ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes.
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