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Por José Benedito da Silva

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Política

Marco temporal: no dia em que STF vai para um lado, Senado vai para outro

Supremo, que julgou a tese inconstitucional, vai consolidar a decisão na quarta, mesma data em que comissão do Congresso vota projeto que institui a regra

Por Redação Atualizado em 13 Maio 2024, 20h57 - Publicado em 25 set 2023, 13h47

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira, 27, a conclusão do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas — que a Corte considerou inconstitucional –, no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota um projeto de lei para instituir a tese, no caminho contrário ao do tribunal.

O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na semana passada, os ministros derrubaram a medida por 9 votos a 2 por entenderem que ela afronta a Constituição. Os ministros, porém, ainda precisam definir uma tese final — um texto para unificar o entendimento sobre o tema.

Os magistrados também vão decidir sobre a possibilidade de indenização a proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé. Essa hipótese foi sugerida por Alexandre de Moraes, mas ainda não há consenso.

Apesar da decisão do STF de rejeitar o marco temporal, o Congresso manteve a discussão sobre o tema. O projeto já foi aprovado na Câmara e agora está na CCJ do Senado. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), já deu parecer favorável à fixação da tese e disse que a posição do Supremo não vai alterar a tramitação da matéria no Legislativo. “Embora a decisão do STF tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo”, disse.

Outros membros da comissão já alertaram que o texto pode se tornar inócuo. No entanto, a discussão ainda pode prosperar na Casa devido à forte influência de parlamentares conservadores e da bancada ruralista, que é a favor do texto.