Marco Aurélio Mello vê novo esgarçamento da relação entre os Poderes

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello vê problemas sérios na relação entre os Poderes Executivo e Judiciário com decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que inicialmente proibiu o governo de veicular uma campanha publicitária sobre o bicentenário da Independência por causa do período eleitoral. “Quanto esgarçamento na relação institucional entre Executivo e Judiciário!”, desabafou a VEJA o magistrado, que se aposentou em julho de 2021.

Na terça-feira, 23, Moraes havia vetado as peças publicitárias às vésperas da eleição sob os argumentos de que não havia urgência para a divulgação do material neste momento, período mais crítico da campanha eleitoral, e que as cores (verde e amarelo) e os slogans adotados (“O futuro escrito em verde e amarelo”) remetiam a um dos lados da disputa política existente hoje no país — o bolsonarismo —, o que é vedado pela legislação com o objetivo de não desequilibrar o pleito.

Três dias depois, o presidente do TSE divulgou uma nova decisão que corrigiu a anterior. Nela, Moraes autorizou a divulgação do material, desde que sejam excluídas qualquer menção a “governo” e uma frase que, em seu entendimento, tem conotação eleitoral: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e, sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.

O ex-ministro Marco Aurélio discorda de qualquer proibição que tenha como base as cores apontadas na primeira decisão de Moraes. “As cores verde e amarelo sequer são símbolos nacionais previstos na Constituição Federal. Integram a bandeira brasileira. Não há exclusividade no uso. Sete de Setembro é data de uso maior. Vinga a liberdade de expressão. Mas, pelo visto, o Direito é um caleidoscópio. É visto por diversos ângulos. Não vejo razoabilidade na proibição, pouco importando a coincidência com as cores de certa candidatura”, afirmou. “Diz-se que Direito é bom senso, ante a arte de interpretar”, alfinetou o juiz aposentado.