Marcius Melhem: o caso da condenação da advogada de Dani Calabresa na OAB

O escândalo no qual um grupo de mulheres acusa o ex-diretor de humor da Globo Marcius Melhem de assédio sexual corre na Justiça há mais de dois anos, sem perspectivas de conclusão a curto prazo. Ele não foi sequer indiciado até agora, mas perdeu o emprego na emissora em meio ao imbróglio e, num primeiro momento, tornou-se vítima de linchamento nas redes sociais, até começar a expor sua versão sobre a história. No caso da acusação criminal, um dos processos em curso, o marco inicial ocorreu quando oito supostas vítimas representaram contra Melhem na Delegacia de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro, Deam, sendo a atriz Dani Calabresa a mais conhecida da turma. Mas essa conta pode ter diminuído. Nas últimas semanas surgiram sinais fortes de que uma delas, Suzy Pires, desistiu da ação (procurada por VEJA, ela diz que não pode comentar o caso, que corre sob sigilo).

Segundo as denunciantes, Melhem usava seu poder para forçar intimidade com subordinadas e agia para prejudicar a carreira de quem não cedia aos seus avanços, muitos deles feitos de forma violenta. Em sua defesa, feita com um conjunto robusto e relevante de provas, incluindo mensagens, vídeos e fotos, o ex-diretor conta que foi vítima de um complô de um pequeno núcleo de mulheres, que se voltaram contra ele por um conjunto de ressentimentos, entre questões profissionais e amorosas. Pelo menos duas das supostas vítimas reconheceram na Justiça que tiveram relações consensuais com ele no passado, apesar de o estarem acusando agora de assédio sexual. Uma terceira não soube dizer em seu depoimento se era vítima ou testemunha, tampouco narrou na delegacia qualquer episódio de assédio sexual.

Até o momento, curiosamente, a única personagem envolvida no caso que recebeu alguma condenação formal foi a advogada Mayra Cotta, que representa as acusadoras e tomou a dianteira por tornar público o escândalo de assédio sexual. Em outubro de 2020, Cotta concedeu entrevista à Folha de S. Paulo acusando Melhem de ter agido de forma violenta contra várias atrizes. Na ocasião, Cotta contou que as denúncias haviam levado o caso ao departamento de compliance da Globo e afirmou que o ex-diretor tinha o comportamento recorrente de trancar mulheres em espaços e tentar agarrá-las, contra a vontade delas.

Apesar da divulgação da entrevista com denúncias muito sérias, Cotta declarou na época que não tinha a intenção de judicializar o caso. Quem acabou procurando a Justiça por reparação foi Melhem, após a publicação em dezembro de 2020 de uma longa reportagem da revista Piauí, detalhando os supostos casos de assédio sexual. As acusadoras contribuíram de forma anônima para a matéria em questão e, em meio à repercussão, Dani Calabresa postou texto em suas redes sociais endossando o conteúdo. Na sequência, Melhem abriu contra a atriz um processo na Justiça Cível de São Paulo por danos morais (o caso também segue sem conclusão). Em paralelo, as acusadoras procuraram o Ministério Público, que encaminhou as denúncias à Deam.

Na mesma época, Mayra Cotta publicou artigo na Folha de S. Paulo que continha menções ao caso e o citou em suas redes sociais, junto com a divulgação de serviços da empresa de consultoria de gênero que mantinha à época, em sociedade com a ativista Manoela Miklos. A situação levou Melhem a entrar com uma representação contra ela na OAB por fazer publicidade indevida de serviços advocatícios, o que é proibido pelo estatuto da ordem.

Em sua defesa, Cotta sofreu o primeiro revés quando a relatora do caso na OAB, em parecer preliminar, considerou procedente a representação da acusação, dando sinal verde para a análise da denúncia. No julgamento do caso, realizado em agosto do ano passado, nova derrota para a advogada: por 3 votos a 2, ela foi condenada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Seccional de Brasília. 

No texto da decisão, é citado que Cotta se apresenta como advogada das vítimas e de testemunhas e, no site de sua empresa, oferece serviços de suporte para vítimas e testemunhas. O veredicto lembra que é vedada pela OAB a divulgação de serviços de advocacia juntamente com a de outras atividades ou a indicação de vínculos entre uns e outros. Ao final, por maioria, a Primeira Turma do tribunal aplicou a Cotta a pena de censura convertida em advertência. A advogada de Calabresa recorreu da decisão e o caso será apreciado em segunda instância na próxima terça, 9.

A discussão na OAB ganhou dimensão pública devido à repercussão das denúncias contra Melhem e do esforço que ele tem feito em sua defesa. Nos últimos dias, ou seja, às vésperas do novo julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina, foi divulgado um manifesto em apoio a Mayra Cotta assinado por 282 profissionais, entre “advogados e apoiadores do direito”. Segundo o texto, “os ataques à Dra. Mayra são absolutamente infundados e fazem parte de uma estratégia recorrente em casos envolvendo violência contra a mulher: a tentativa de intimidar e silenciar qualquer pessoa que ouse defender as vítimas e denunciar o agressor. Ao invés de se ater à defesa técnica nas instâncias apropriadas, o agressor adota uma estratégia de desacreditar publicamente as vítimas e a sua representante”. 

A despeito do processo em curso no Tribunal de Ética da OAB questionando seu comportamento no caso Melhem, Cotta vem sendo requisitada para dar palestras remuneradas sobre ética nas relações de trabalho, abordando temas como desigualdade e assédio sexual. No fim do ano passado, ela esteve na Caixa para falar sobre o assunto, em troca de um cachê de 3 000 reais. O banco público vem tentando aprimorar as políticas internas sobre assédio moral e sexual depois das acusações que geraram a demissão, em junho de 2022, do ex-presidente Pedro Guimarães. Mais recentemente, em março de 2023, participou de evento promovido pela Justiça Federal do Paraná em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Nesse caso, a remuneração foi de 3 500 reais.

A respeito do novo julgamento na OAB, a reportagem de VEJA enviou para Mayra Cotta e Marcius Melhem as seguintes questões. No caso de Melhem, ele encarregou seus advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acquade de se pronunciarem a respeito do caso. Cotta recebeu as perguntas, mas preferiu se manifestar por meio de uma nota:

PERGUNTAS DE VEJA PARA MARCIUS MELHEM

O que a defesa de Melhem tem a dizer sobre a dura crítica que consta do abaixo-assinado, segundo a qual, “ao invés de se ater à defesa técnica nas instâncias apropriadas, o agressor adota uma estratégia de desacreditar publicamente as vítimas e a sua representante”? As supostas vítimas fizeram a acusação se tornar pública e desejavam apenas o fuzilamento sumário das mídias sociais. Marcius tomou a iniciativa de procurar a Justiça para provar sua inocência. Nunca desejou atacar ninguém, apenas exercer o direito de defesa.

A defesa de Melhem considera a ação movida na OAB um ataque à atuação da advogada Mayra Cotta, que, segundo o texto do abaixo-assinado, sempre atuou dentro de suas prerrogativas legais e no melhor interesse das vítimas? O processo na OAB é sigiloso. Mas Marcius notificou extrajudicialmente Mayra Cotta exigindo que ela parasse de usar seu nome para fazer publicidade de sua empresa de consultoria de gênero. Mayra Cotta estava explorando as acusações contra Melhem para trazer novos clientes para a sua empresa. Isso não tem relação nenhuma com a advocacia. Assumindo que agia ilegalmente, Cotta apagou as mensagens publicitárias após receber a notificação, reconhecendo seu erro.

O abaixo-assinado diz que Mayra Cotta procurou preservar o nome das vítimas, sendo que a posterior divulgação do nome delas foi um ataque público que escancarou a estratégia do agressor e reforça a imprescindibilidade da atuação da advogada. O que a defesa de Melhem tem a dizer sobre esse trecho do abaixo-assinado? O nome de Dani Calabresa sempre foi usado para dar notoriedade às acusações. Por sua vez, Marcius sempre se defendeu no exato limite do necessário, sem excessos de qualquer natureza. E nenhum advogado está acima da lei. É proibido usar a advocacia para fazer propaganda de empresa.

No julgamento da próxima terça, a defesa de Melhem também entrou com recurso para aumentar a pena da advogada Mayra Cotta. Por que ele não ficou satisfeito com o resultado do primeiro julgamento? Quais pontos deve pedir para serem reavaliados pelo tribunal da OAB? Os julgamentos da OAB servem para corrigir pequenos ou grandes desvios éticos que por vezes os advogados cometem. São importantes correções para que a sociedade seja atendida por uma advocacia de bom nível. No caso específico, confia-se que a OAB irá aplicar seus precedentes de sempre.

PERGUNTAS DE VEJA PARA MAYRA COTTA

Por que está recorrendo da decisão da OAB, que a penalizou pela divulgação de serviços de advocacia juntamente com a de outras atividades, em meio à discussão do caso Marcius Melhem?
A senhora teve alguma participação na confecção e na divulgação de um recente-abaixo assinado em seu apoio, às vésperas do novo julgamento na OAB? Qual peso acha que ele terá no caso em discussão no Tribunal de Ética da Ordem?
O abaixo-assinado diz que a senhora procurou preservar os nomes das vítimas, enquanto Marcius Melhem transformou a exposição pública delas em estratégia de defesa dele. A senhora concorda com esse raciocínio? Por quê?
Qual o sentido de acusar Melhem de exposição pública das supostas vítimas, considerando que a senhora foi a primeira a expor publicamente detalhes dos supostos casos de assédio sexual ocorridos na Globo, acusando-o dessas agressões em entrevista à Folha de S. Paulo?
Na mesma época, a senhora falou que não tinha a intenção de “judicializar” o caso. Pode explicar melhor essa posição? Não seria a atitude esperada de um advogado levar um caso dessa gravidade imediatamente à Justiça?

Nota enviada por Mayra Cotta à redação de VEJA:

“A postura e conduta reiterada do Sr. Marcius Melhem consiste em uma conhecida tentativa de silenciamento e intimidação das vítimas de assédio, de sua advogada e da advocacia, quando do pleno exercício legal da profissão.

As vítimas seguirão na defesa de seus direitos e as advogadas e advogados seguirão atuando legalmente, dentro de suas prerrogativas e direitos em defesa de suas clientes, independentemente das estratégias de exposição de fatos inverídicos e distorcidos e também das ameaças públicas que têm sido perpetradas pelo Sr. Marcius Melhem.

Para fins de esclarecimento: desde 2019, sem qualquer envolvimento das vítimas e de quaisquer advogados, tem sido noticiado na imprensa nacional a existência de denúncias no setor de Compliance da emissora na qual trabalhava o acusado de assédio, Sr. Marcius Melhem.

Por fim, em cumprimento à lei e em respeito à Ordem dos Advogados do Brasil e seus integrantes, não comentaremos procedimento que tramita sob sigilo na instituição.”