Lula veta marco temporal, mas sanciona novas regras para demarcação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho do projeto de lei que estabelecia o marco temporal das terras indígenas. A decisão ocorreu na tarde desta quinta, 20, após uma reunião com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Apesar de ter vetado o ponto principal da matéria, o presidente sancionou trechos que definem regras para a demarcação de terras. Segundo Padilha, também foram rejeitados os artigos que possibilitavam o cultivo de produtos transgênicos, de atividade garimpeira e construção de rodovias em áreas indígenas. 

“Tudo que significava ataque aos povos indígenas foi vetado pelo presidente da República. Tudo aquilo que confrontava a Constituição foi vetado pelo presidente”, declarou o ministro.

O marco temporal, aprovado no Congresso, determina que uma área só pode ser demarcada se os indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto de lei foi aprovado em uma votação relâmpago no Senado no último dia 27. Desde então, entidades ligadas à causa indígena e ministros do governo pressionavam para que Lula vetasse a proposta.

A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese inconstitucional. Por outro lado, a decisão desagrada parte do Congresso, principalmente os parlamentares ligados à bancada ruralista. O Parlamento ainda pode derrubar a medida.