Lula sanciona lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 3, a lei que assegura a igualdade salarial entre homens em mulheres em todas as empresas brasileiras. O Projeto de Lei (PL) 1.085/23, de autoria do governo federal, tramitou em regime de urgência no Congresso e foi aprovado em última votação pelo Senado no dia 1º de junho.

A nova lei estabelece que funcionários do mesmo sexo que exercem a mesma função devem ser remunerados segundo os mesmos critérios. A regra abrange também casos de discriminação por raça, etnia, origem e idade dos funcionários — a empresa que infringir a lei será multada em dez vezes o valor do salário devido ao funcionário discriminado, e o valor será dobrado em caso de reincidência. Na prática, essa punição já é prevista pelo artigo nº 510 da CLT, mas a legislação atual prevê multa de apenas um salário mínimo regional.

Para fiscalizar a igualdade salarial, serão criados canais específicos para denúncias de discriminação dessa natureza, além de uma plataforma digital pública do governo que reunirá as informações fornecidas pelas empresas. As companhias com 100 ou mais empregados ainda serão obrigadas a elaborar um relatório semestral com informações que permitam, de maneira anônima, comparar salários e critérios remuneratórios, e também a proporção de homens e mulheres em cargos de liderança.