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O governo Luiz Inácio Lula da Silva dá início, nesta quarta-feira, 22, em Brasília, à primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional que é hoje uma das maiores vitrines da atual gestão.
Na ocasião, será anunciada a primeira leva para a chamada faixa 1, que abarca famílias com renda bruta mensal de até 2.640 reais e cujos beneficiários são indicados pelos municípios ou governos estaduais. Nessa fase, a Caixa Econômica Federal recebeu propostas de empresas de construção para a viabilização de cerca de 180.000 unidades em 560 municípios. Ao lado dos ministros Jader Filho (Cidades) e Rui Costa (Casa Civil), Lula deverá assinar a regulamentação dessas unidades em áreas urbanas, com recursos do próprio governo federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Segundo a portaria de junho que regulamentou o novo MCMV, as metas de contratação para a faixa 1 consideram o déficit habitacional nos estados aferido pela Fundação João Pinheiro em 2019. De acordo com a publicação, os estados mais deficitários e que, portanto, receberão mais unidades por essa modalidade são: São Paulo (12.973), Bahia (11.454), Maranhão (9.955), Minas Gerais (9.939) e Pará (8.544).
Novo programa
Lula já anunciou que o novo Minha Casa, Minha Vida deverá entregar 2 milhões de novas unidades habitacionais até 2026. Desse total, 500.000 unidades serão custeadas via recursos do Orçamento e 1,5 milhão por meio de financiamentos via recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Paralelamente, Lula também tem retomado e entregado obras iniciadas, em sua maioria, no governo Dilma Rousseff (2011-2016), em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia. Apenas neste ano, o Ministério das Cidades já entregou mais de 12.000 unidades habitacionais e foram autorizadas as retomadas de obras de outras 19.000. A previsão é que até dezembro sejam entregues, no total, 21.000 unidades e retomadas as obras de 35.000 de gestões anteriores.
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