Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Luiz Fux julgará pedido de Nikolas para obrigar Motta a abrir CPI do INSS

Deputado apresentou mandado de segurança nesta quinta, 22; caso foi distribuído ao gabinete do ministro nesta sexta, 23

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 23 Maio 2025, 16h41

O ministro Luiz Fux durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) (Gustavo Moreno/STF)

Está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidir sobre um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. O mandado de segurança protocolado pelo bolsonarista na quinta, 22, foi distribuído nesta sexta-feira, 23, ao gabinete do magistrado. Até o momento, não houve decisão e o ministro não tem prazo para se manifestar.

Nikolas apresentou um mandado de segurança pedindo que o Supremo obrigue o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar a CPI do INSS dentro da Casa. Desde que o caso veio à tona, parlamentares de oposição ao governo têm utilizado o episódio para desgastar a imagem de Lula, pressionando os líderes do Congresso a instalarem o colegiado investigativo. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou ao Planalto que não vai conseguir segurar a pressão dos senadores e marcou para o dia 17 de junho a sessão conjunta do Congresso que pode votar a abertura da CPI.

O argumento do mandado de segurança de Nikolas é que já foram preenchidos os requisitos que a Constituição estabelece para a abertura de CPIs: a concordância de um terço dos parlamentares da Casa, um plano de trabalho com prazo determinado e a indicação de um fato específico a ser investigado. A ação acusa Motta de estar se omitindo. O presidente da Câmara disse em entrevistas que não poderia abrir a CPI do INSS porque há outros pedidos de abertura de CPI ainda pendentes de análise.

“Portanto, não há qualquer fundamento válido, seja no texto da Constituição, seja no próprio Regimento Interno da Câmara, que legitime a conduta
omissiva da autoridade coatora (Hugo Motta). A recusa em dar seguimento ao requerimento da CPI do INSS não encontra respaldo nem na alegada limitação regimental, tampouco em qualquer outro argumento jurídico admissível”, diz trecho da petição inicial da ação.

Os advogados do deputado bolsonarista também usaram a abertura da CPI da Pandemia como precedente. Em abril de 2021, o Supremo atendeu a um pedido dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a abrir uma CPI para investigar as omissões do governo Bolsonaro na gerência da pandemia da Covid-19, que matou mais de 700.000 brasileiros. O pedido de Nikolas menciona expressamente essa decisão e pede que, no caso da CPI do INSS, o Supremo aja da mesma forma.