Juízes europeus defendem Moraes e o STF e criticam uso da Lei Magnitsky

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Uma associação de juízes europeus emitiu uma nota em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, mencionando os ataques do 8 de Janeiro, quando radicais de direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, e também a inclusão do magistrado e sua esposa na lista de pessoas punidas pela Lei Magnitsky, medida adotada pelos Estados Unidos como retaliação pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de estado.

No texto, que foi divulgado nas redes sociais da associação e replicado pelo decano Gilmar Mendes, a Medel (Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés (em português “Magistrados Europeus pela Democracia e Pela Liberdade”) “expressa sua total solidariedade a todas as instituições de Justiça e democráticas do Brasil que têm sido alvo de atos de violência na tentativa de intervir, indevidamente, na sua atuação”. O texto também afirma que os ataques ao Judiciário são um “fenômeno global”.

“A invasão que vandalizou as instalações do Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Palácio Presidencial, inspiradas na invasão do Capitólio, prova a grande escalada de ameaças a que as instituições democráticas e os sistemas judiciais independentes estão expostos, como resultado de práticas violentas no propósito de subverter suas decisões e impedi-las de funcionar. Ataques violentos como esse, como alertou o Parlamento Europeu, são um fenômeno global”, diz trecho da nota a respeito do 8 de Janeiro.

Em outro ponto, os juízes europeus se solidarizaram diretamente com o ministro Alexandre de Moraes. “As sanções recentemente impostas pelo governo dos EUA por meio da Lei Magnitsky contra um juiz que está na Suprema Corte (o STF brasileiro), pela sua atuação no processo que envolve o ex-presidente brasileiro, são um outro exemplo da preocupante escalada de ataques a membros da Justiça, como retaliação por atitudes tomadas dentro do seu campo profissional, o que contrasta deliberadamente com o propósito original de um instrumento criado para lidar com graves violações de direitos humanos e casos significativos de corrupção ao redor do mundo.”

O texto faz referência ao uso político da Magnitsky, que foi concebida originalmente para punir responsáveis por casos globais de violações de direitos humanos, estrangulando-os financeiramente. A aplicação dela a Moraes é um exemplo de distorção política do seu propósito, no intuito de constranger a independência da Justiça brasileira.

“A nota reforça a necessidade de proteger a independência do Judiciário, pilar da democracia e da defesa dos direitos fundamentais, contra pressões e ameaças a juízes que exercem suas funções com base nos princípios democráticos e no Estado de Direito”, escreveu Gilmar Mendes no X (antigo Twitter), ao comentar a nota da Medel.